Investigação Acerca dos Valores Morais Associados à Conduta de Tráfico de Drogas e do Juízo Moral de seus Agentes

No presente trabalho, elabora-se uma revisão bibliográfica dos vários discursos pró e antidrogas sob três enfoques principais, quais sejam, saúde, economia e política, procurando-se, ressaltar os vários aspectos que explicam as abordagens proibicionistas ou liberais com relação ao fenômeno. Em seguida, recupera-se historicamente, desde os antigos filósofos gregos, as principais linhas de pensamento filosófico que visam conceituar o "bem" e o "mal", assim como definir a Justiça. Procura-se, ainda, trazer subsídios às diferenças e similaridades entre Moral e Ética e os respectivos significados de tais expressões no presente trabalho. Finalmente, busca-se verificar como a Psicologia trabalha com o conceito de moral revisando-se teorias que trataram do tema de maneira científica, destacando-se a teoria do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg, fortemente influenciada pelos trabalhos de Jean Piaget e baseada na noção de Justiça, conceito de fundamental importância em nosso estudo. Procura-se, ademais, identificar os elementos estruturais comuns presentes nos discursos supracitados e, utilizando-se dos conceitos de moral, valorar esses elementos, visando-se a sistematização da matéria. Analisam-se os conteúdos de entrevistas, conduzidas a título meramente ilustrativo, sem qualquer objetivo de se estabelecer um padrão comportamental, e utilizando-se a teoria do desenvolvimento moral de Lawrence Kolhberg, junto a seis condenados em regime fechado por tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e recolhidos a uma das unidades do sistema penitenciário do Estado de São Paulo, seguindo-se breve discussão sobre os resultados obtidos. Conclui-se, em síntese, não haver diferenças significativas nos estágios de desenvolvimento moral dos entrevistados em relação aos condenados por outros delitos que justifiquem, pelo menos sob esse prisma, as diferenças de tratamento penal atualmente em vigor.