Contribuição de Melhoria: uma proposta de ação

A tese trata da contribuição de melhoria, tributo que reverte ao estado a valorização imobiliária decorrente de obras públicas. Países hoje desenvolvidos a utilizaram. Apesar de existir há mais de cinquenta anos no Brasil, tem tido pouca aplicação. O objetivo é conhecer os procedimentos e o impacto de seu uso em áreas urbanas e propor recomendações para o uso intensificado no Brasil. A pesquisa foi realizada nos Estados Unidos, escolhido pelo sucesso e tempo de aplicação do tributo. Para entendimento do uso no Brasil apresentam-se as legislações federal, estadual e municipal de São Paulo, além do Distrito Federal e um exemplo de uso exitoso em Fortaleza. A conclusão indica que seu uso é decorrente da firme vontade política do governo junto a uma legislação coerente, a publicidade da obra e do tributo e a participação da comunidade envolvida no processo de aplicação. O instrumento é aceito pela população e seu uso baixa o valor dos imóveis. Apresenta-se um programa para uso intensivo no Brasil.