Legalizando o Ilegal: propriedade e usurpação no Brasil

Analisa um caso de conflito de terras na periferia urbana de São Paulo. Os personagens do litígio são moradores pobres, incorporadores imobiliários, vigaristas e os governos federal e estadual, que discutem o significado dos dispositivos legais que regulamentam a propriedade da terra ao longo da história do País. Buscando entender o litígio, o estudo acompanha os sucessivos proprietários daquele território ao longo de 400 anos de história de assentamentos territoriais no Brasil. Ao fazê-lo, o autor demonstra duas coisas: que o conflito em torno da propriedade da terra - particularmente mediante o confisco - sempre foi um dos móveis da ocupação territorial no País; e também que a legislação territorial propriamente dita foi uma decorrência da necessidade de legalizar invasões. Nesse sentido, no Brasil, a legislação acerca da propriedade da terra promove o conflito em lugar de resolvê-lo, visto que sacramenta legalmente a usurpação. Tal argumento focaliza o processo de legalizar o ilegal, demonstrando que a lei produz regularmente uma complexidade insolúvel nas disputas de terras; que essa irresolução fatalmente dá origem a soluções extrajudiciais; e que estas últimas costumam ser imposições políticas que inevitavelmente legitimam os confiscos. Assim, o artigo demonstra que na legislação brasileira, pelo menos nessa área, as distinções entre o legal e o ilegal são temporárias e suas relações instáveis. Por fim, o artigo demonstra como os conflitos em torno da posse da terra estão ensinando os pobres das cidades a tornarem-se estrategistas eficazes nas arenas legais de onde tradicionalmente eram banidos, dando início a mudanças no alcance e no significado da lei, com resultados radicais, embora paradoxais.