Descentralização e Gestão das Políticas Sociais: o caso de Campinas

A descentralização, como modalidade de gestão administrativa, constitui uma das faces do debate contemporâneo acerca da reforma do Estado. Está presente seja na agenda de reformas neoliberais, seja como demanda progressista associada a princípios mais demográticos de participação do cidadão no processo decisório. Encarada do ponto de vista progressista, a descentralização representa uma alternativa às formas dominantes de gestão pública conhecidas como centralizadas e pouco democráticas. A experiência de gestão descentralizada no município de Campinas não apenas confirma tais tendências, como revela novas dimensões não previstas pelos planejadores e decisores em políticas públicas e pelo debate acadêmico. A experiência de Campinas representa um esforço nesta direção, cujo exame revela novas dimensões dos constrangimentos e possibilidades postos para a implementação da agenda de reformas do Estado nos anos 90.