A Delimitação da Zona Urbana pelo Município e suas Implicações

Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Shimabukuro, Nelson Takeo
Título do periódico
Boletim do Interior,
Volume
n.98, set.
Ano de Publicação
1981
Local da Publicação
São Paulo
Idioma
Português
Resumo

Examina os critérios utilizados pelos municípios para delimitação das zonas urbanas, as implicações e discrepâncias daí advindas e em que medida eles atendem aos objetivos municipais. Apresenta proposições para o estudo de eventuais modificações dos critérios atuais de demarcação da zona urbana. Os temas tratados são: a zona urbana na legislação brasileira, as implicações para fins tributários e para o controle urbanístico.

Referência Espacial
Brasil
Habilitado