Informalidade urbana, gestão e mercado: reflexões a partir dos mototáxis e da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha

Esta dissertação tem como objetivo analisar a regulação das atividades dos
mototaxistas realizada pelo comando da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Este
objeto tem interesse para o presente trabalho por articular alguns elementos fundamentais para
compreender o momento pelo qual passa o Rio de Janeiro. Desde sua origem, nos primeiros
cortiços, até os grandes complexos de hoje em dia, as favelas cariocas passaram por grandes
transformações. Os “problemas” que as favelas representam para a cidade variaram
historicamente, e cada momento mobiliza um conjunto de saberes e técnicas adequados para a
sua “solução”. A legislação urbana teve um papel central na instrumentalização do espaço
urbano, permitido que os espaços da pobreza, precarizados do ponto de vista jurídico,
pudessem ser remanejados de acordo com os interesses das elites políticas e econômicas. A
informalidade generalizada da propriedade e dos serviços que circulam nas favelas se
constitui num dos pontos geradores de debates e reflexões. O interesse na incorporação deste
“mercado informal” se baseia na percepção de que há uma grande quantidade de riqueza
circulando sem que possa ser capturada pelos circuitos formais da economia. No Rio de
Janeiro a implementação de uma política de segurança específica para as favelas apresenta
relações importantes com um projeto de expansão das fronteiras de acumulação de capital.
Esta junção dá os contornos para as formas de controle usadas no caso dos mototaxistas da
Rocinha.