Os Prefeitos e o Processo de Formulação de Políticas nos Municípios

Uma das variáveis fundamentais dentro da discussão do processo de formulação de políticas públicas é a tomada de decisões. Especificamente dentro da política municipal, o prefeito concentra em larga margem esse poder de decisão. Por outro lado, a partir da organização proposta pela Constituição de 1988, o município passou a ter maiores responsabilidades na execução de políticas sociais, adotando-se a municipalização como linha mestra. A partir dessa questão foi realizada uma pesquisa tipo survey com prefeitos de 102 dos 427 municípios do estado do Rio Grande do Sul, escolhidos em uma ponderação de tamanho e localização geográfica do município e partido do prefeito. Com base nesse levantamento, procura-se suscitar questões em torno de dois temas: 1) o processo de municipalização de serviços e as opiniões emitidas pelos prefeitos do RS em torno de suas possibilidades e entraves; 2) a questão metodológica: as limitações e possibilidades das pesquisas do tipo survey nesta área, bem como as dificuldades técnicas e operacionais para a sua execução. Entre essas questões estão a metodologia de amostragem e a acessibilidade dos entrevistados. Resultados parciais indicam que há contradições entre o discurso da municipalização e a intenção política dos prefeitos ou da possibilidade real de sua efetivação. Entre os prefeitos entrevistados, parece permanecer uma visão de dependência aos Governos Estadual e Federal. Por outro lado, a metodologia utilizada não permitiu verificar até que ponto a opinião dos prefeitos espelha a sua prática real de administração.