O Regime da Propriedade Imobiliária

Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Lagoa, Paulo F. Rocha
Título do periódico
Revista de Administração Municipal,
Volume
Ano 22, n.134, jan./fev.
Ano de Publicação
1976
Local da Publicação
Rio de Janeiro ^b IBAM
Idioma
Português
Resumo

O artigo verifica os instrumentos de controle previstos pelo ordenamento jurídico sobre o uso do solo, indicando a legislação vigente a respeito e fazendo considerações sobre a sua melhoria.

Área Temática
Referência Espacial
Brasil
Habilitado