Notas sobre a História Jurídico-Social de Pasárgada

Analisa uma situação de pluralismo jurídico para elaborar uma teoria sobre as relações entre Estado e Direito nas sociedades capitalistas. O artigo é parte de um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela do Rio de Janeiro, que ganhou o nome fictício de Pasárgada. Observa que esta pluralidade normativa resultou de um conflito de classes em uma área determinada da reprodução social, a habitação. Detecta a vigência de um direito interno, informal, não-oficial, paralelo e precário, gerido pela Associação de Moradores, e aplicável à prevenção e resolução de conflitos decorrentes da luta pela habitação pela posse da terra e pelos direitos sobre construções. Relata, a partir da formação da favela, a maneira como se constituíram e desenvolveram órgãos de decisão jurídica, normas e formas jurídicas centradas na Associação de Moradores; e, também, a partir de outros pólos de organização comunitária autônoma, que continuam a subsistir anos após o apogeu do desenvolvimento comunitário, no início da década de 1960.