Favelas, Desapropriação Impeditiva de Despejo. Pagamentos em apólices

Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Barroso, Manuel de Carvalho
Título do periódico
Revista de Direito da Procuradoria Geral,
Volume
pp.509-514
Ano de Publicação
1957
Local da Publicação
Rio de Janeiro
Idioma
Português
Palavras chave
Regularização Fundiária
Resumo

Utiliza parecer de advogado da prefeitura favorável ao prosseguimento do processo, amigável ou judicial, de desapropriação da área dos Morros da União e do Dendê, na Ilha do Governador - pertencentes ao Espólio de Rosalina Guimarães Brivio - para ressaltar a ardilosidade de determinados proprietários, que deixam seus terrenos serem invadidos e transformados em favela, para em seguida cobrar à Prefeitura que os compre. O artigo chama a atenção para a impossibilidade da Prefeitura arcar sozinha com a regularização fundiária e a urbanização de todas as favelas, transformando-se em proprietária de imóveis, empresa de loteamento e construções civis, atividades que originariamente não lhe competem.

Disciplina
Referência Espacial
Cidade/Município
Rio de Janeiro
Localidade
Morro do Dendê
Brasil
Habilitado
UF
Rio de Janeiro
Referência Temporal
1953-1956