Entre a Subintegração e a Sobreintegração: a cidadania inexistente

Aborda o problema da inexistência de cidadania em contextos de relações de subintegração e sobreintegração nos sistemas sociais, especialmente no sistema jurídico-político. Inicia com uma delimitação semântica do conceito de cidadania, analisando a evolução do seu conteúdo. A partir daí, caracteriza a conquista e ampliação da cidadania. Na segunda parte, enfrenta a questão da desconexão entre as declarações constitucionais a respeito dos direitos de cidadania e a sua insuficiente concretização jurídico-política no Brasil. Vincula o problema às relações de subintegração e sobre integração no sistema jurídico-constitucional ('subcidadania' versus 'sobrecidadania'). Analisa essa questão mediante a concepção de dejuridificação no processo de concretização constitucional, enfatizando a falta de autonomia na identidade do campo jurídico. Também relaciona o problema à função predominantemente político-simbólica das declarações constitucionais de direitos fundamentais. Conclui associando-o à fragilidade do Estado e à carência de um espaço público de legalidade.