Descentralização, Gastos Públicos e Preferências Alocativas dos Governos Locais no Brasil (1980-1994)

Analisa a dinâmica das preferências alocativas por políticas públicas de governos estaduais e municipais no período 1980-1994. Baseado em séries históricas das preferências alocativas dos governos locais, procura traçar perspectivas para o debate sobre descentralização e federalismo no Brasil. A questão à qual se pretende responder é, especificamente: como e em que medida os governos locais teriam alterado suas preferências alocativaas com a descentralização? Desenvolve o argumento de que a propensão à alteração nas preferências alocativas seria maior nos governos estaduais do que nos municipais, e não o contrário, como tem sido amplamente enfatizado por analistas do federalismo no Brasil. A amostra selecionada para esta análise é composta por sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Bahia e Ceará) e suas respectivas capitais. A fonte utilizada foi a Execução Orçamentária dos Estados e Municípios das Capitais, produzida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A análise apresentada é realizada em três níveis: em primeiro lugar, a tentativa de compreensão das tendências regionais, procurando identificar bases para a análise das preferências alocativas dos estados e municípios. Em seguida, examina o fenômeno nas escalas estadual e municipal. Na última seção, analisa os resultados obtidos e suas relações com as referências teóricas utilizadas.