Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Oliveira, Siro Darlan
Título do periódico
Revista CIDE,
Volume
n.3, out./dez.
Ano de Publicação
1992
Local da Publicação
Rio de Janeiro ^b Fundação CIDE
Idioma
Português
Resumo
Evidencia a necessidade de tratar a criança e o adolescente como prioridades absolutas, conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Destaca algumas contribuições dadas a esta Lei, como: a instalação do primeiro Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; o funcionamento do CERIM - Centro de Recepção Integrado ao Menor; a criação das CRIAMS. Conclui que estes são os passos fundamentais para que o estado cumpra o seu dever constitucional.
Disciplina
Área Temática
Referência Espacial
Brasil
Habilitado
UF
Rio de Janeiro