Constituição, Direitos Humanos e Processo Penal Inquisitorial: quem cala, consente?

Discute os resultados parciais de uma pesquisa bibliográfica e de um trabalho de campo (incluindo técnicas de observação participante) realizadas depois de 1982 sobre os sistemas de justiça e polícia criminal do Rio de Janeiro e Niterói, no Brasil e de Birmingham, Alabama e São Francisco, Califórnia, nos EUA. Mostra que quando é submetida a análise contrastante, própria da antropologia social contemporânea, a estrutura legal sobre a qual se fundam as instituições republicanas brasileiras revelam fortes laços com uma tradição processual e cultural ibérica fundada em representação hierárquica e holística da sociedade, que são expressadas através de procedimentos inquisitoriais de resolução de conflitos. Esses princípios, não podem, e não deviam ser tratados como sobrevivência de uma tradição antiquada, mas como um estilo vivo, eficaz e moderno de controle social, que foi implantado na América Latina por um sistema colonial e implicitamente reproduzido no Brasil através de práticas jurídicas e policiais, e muito presente no estilo brasileiro de governar e fazer política.