Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Carvalho, Eduardo Guimarães de
Título do periódico
Ciência Hoje,
Volume
v.12, n.71, mar.
Ano de Publicação
1991
Local da Publicação
Rio de Janeiro
Resumo
Destaca a importância assumida pelas assessorias jurídicas dos movimentos sociais nas lutas fundiárias no país, constituindo o que chama de Direito Insurgente. Entende que essa rubrica, no que tange ao espaço urbano, abriga as idéias de que a cidade tem uma função social, toda a população urbana tem direito à cidade e o direito de construir deve ser uma concessão do Poder Público municipal separado do direito de propriedade.
Disciplina
Área Temática
Referência Espacial
Brasil
Habilitado