Trabalho infantil : politicas publicas e a concepção emancipatoria do trabalho

Esta pesquisa analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ¿ PETI, enquanto política pública nacional de combate à exploração do trabalho
de crianças (0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 18 anos), com olhar para as cidades que o executam na Região Metropolitana de Campinas ¿ RMC. O Programa que atua
com estratégias de focalização e de transferência de renda, criado em 1996, foi exposto em sua formulação, execução e resultados a partir de análise de documentos e informações
dos órgãos federais, estadual e locais responsáveis pela sua gestão, de estudos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e das atas do Fórum de Prevenção
e de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana. Trabalhei com os pressupostos de que a exploração do trabalho infantil continua ocorrendo formal e informalmente,
porém, absorvido ou mitigado pelas mutações do mundo do trabalho e novas formas de exploração e de que possui múltiplas dimensões: a concentração da riqueza; suas dimensões
culturais; as limitações dos sistemas educacionais; a distinção do trabalho abstrato e trabalho concreto; e o uso do conceito da aprendizagem na valorização do trabalho abstrato.
Os referenciais teóricos partiram de dois aspectos. O primeiro trata-se da inserção da criança e do adolescente na produção de mercadorias, como forma de super-exploração
do trabalho humano pelo capital. Desde a introdução da maquinaria na produção (MARX e ENGELS), como o trabalho foi transformado, ele próprio em mercadoria da produção capitalista.
Analisei as mutações nos métodos de exploração e no mundo do trabalho, desde a primeira revolução industrial, passando pela gestão científica da produção, até a produção flexível.
Procurei entender como o trabalho infantil se insere na valorização do trabalho abstrato e localizar na sociedade capitalista os espaços onde sobrevive o trabalho concreto.
O outro aspecto diz respeito às políticas públicas que emergiram do estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, frustradas ou subsumidas pelo neoliberalismo,
não sem enfrentamentos. Em particular, na área da infância e adolescência, foram discutidas com referencial na história da infância no Brasil, nas mobilizações sociais pela
compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e nos marcos legais que culminaram na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não obstante a importância
desta política pública para amenizar a exploração a que estão submetidos mais de 5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, foi possível perceber pela análise da trajetória
do PETI, desde sua formulação, a dimensão ilusória em torno da possibilidade de erradicação (retirada pela raiz) da exploração do trabalho infantil nos marcos da sociedade capitalista