Caso do Carandiru: um estudo sociojurídico

Um conflito entre os detentos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, foi reprimido violentamente com a invasão da Polícia Militar paulista. Cento e onze presos foram encontrados mortos após o episódio, considerado o maior massacre da história penitenciária do Brasil. O presente trabalho aborda este conflito violento sob o ponto de vista da trajetória de suas repercussões institucionais. Usando a teoria da estruturação, procura-se verificar em que medida as próprias instituições destinadas à resolução de conflitos (por exemplo, a Justiça Militar) foram questionadas e modificadas por atores sociais. Ao voltar-se para o tratamento jurídico do conflito, o trabalho examina as estratégias protelatórias usadas na Justiça Penal para evitar decisões e, concomitantemente, gerar a impunidade dos acusados. Por fim, ao examinar as ações de reparação de danos movidas pelas famílias das vítimas fatais da invasão do Carandiru, o trabalho questiona os critérios criados e aplicados pelo Tribunal deJustiça de São Paulo para os pedidos de danos materiais, morais e despesas de funerais. Tais critérios resultam no não acolhimento de pedidos ou em indenizações baixas, apesar da condenação do Estado em termos de responsabilidade civil. Em suma, neste ponto o trabalho indaga quais são os valores sociais que são afirmados como justos neste processo de decisão judicial.