A "Irregularidade" na Produção de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social: o caso da COHAB-SP

O presente trabalho tem como objetivo central identificar e analisar as diferentes formas de "irregularidades" verificadas na produção de conjuntos habitacionais de interesse social nas periferias metropolitanas, enquanto um aspecto particular do processo de formação da "cidade ilegal" ou "cidade informal", ou seja, as parcelas produzidas pelo próprio poder público. A hipótese que conduz esse estudo é a de que a "irregularidade" presente nos empreendimentos de produção pública é significativa e expressiva, e pode ser considerada como um atributo dessa produção. Em face da ausência de estudos específicos que contemplem os aspectos legais e os procedimentos operacionais envolvidos na produção pública de moradias, esse trabalho tem, como desdobramento do objetivo central, a intenção de sistematizar o conhecimento sobre os procedimentos e parâmetros relativos a essa produção, em uma análise que compreende os aspectos jurídicos, administrativos e técnicos. O universo empírico da pesquisa é constituído pelos empreendimentos produzidos através da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, no período compreendido entre 1965 e 2000, quando foram implantados pela empresa 78 conjuntos habitacionais, correspondendo a 55 por cento do parque de habitação de interesse social, produzido pelo Poder Público na Região Metropolitana de São Paulo.