Regulamentar para que(m)? As representações sociais de prostitutas sobre a regulamentação da "profissão"

O tema geral desta pesquisa é a prostituição, conhecida pelo senso comum como a “mais antiga profissão do mundo”, e sempre envolta por muita polêmica, tanto nacional como internacionalmente. De modo que, historicamente, os Estados encontram-se divididos entre sua proibição ou regulamentação. Alguns agrupamentos sociais reivindicam que a prostituição seja regulamentada e reconhecida como um trabalho “como outro qualquer”, enquanto outros consideram seu exercício como uma forma de exploração e mercantilização do corpo feminino e de expressão de relações de poder desiguais entre homens e mulheres. Nacionalmente, a prostituição já está inclusa no Código Brasileiro de Ocupações, indexada com o número 5198-05, na categoria de “prestador de serviço”. O Código Penal Brasileiro não criminaliza a pessoa em situação de prostituição, mas pune o lenocínio. Desde 1997 foram apresentados quatro projetos de lei (PLs) de regulamentação da prostituição, após uma série de discussões, contudo, não se chegou a uma conclusão sobre eles, o que parece refletir as divergências existentes na sociedade sobre o assunto. Em 2012, Jean Wyllys propôs o PL 4211/2012 que encontra-se em tramitação atualmente. Neste ínterim, propomo-nos a investigar o que as principais afetadas, as próprias prostitutas, pensam sobre a questão. O referencial teórico metodológico utilizado é a Teoria das Representações Sociais. O campo empírico em que a pesquisa foi realizada é a região central de uma cidade do interior do estado de São Paulo, Sorocaba, a região é historicamente conhecida por abrigar a prostituição de baixa renda. Os sujeitos da pesquisa são sete prostitutas que exercem sua atividade nas ruas desta região. O critério de seleção do número de sujeitos e entrevistas foi o da saturação. Para apreender as representações sociais dos sujeitos foram realizadas observações diretas anotadas em diário de campo e entrevistas em profundidade, com roteiro semiestruturado. A fim de compreender o contexto local de onde emergem estas representações, foram mapeadas as instituições da cidade que tratam da prostituição e têm contato próximo com essas mulheres: Um dos Conselhos de Segurança (CONSEG) de Sorocaba, formado por comerciantes e policiais, uma Associação religiosa, que é uma ala da Igreja católica, e uma Organização Não Governamental (ONG), que trabalha com a política de Redução de Danos. Foram realizadas então entrevistas com representantes destas instituições e análises de documentos produzidos pelas mesmas. Para compreender também o contexto nacional em que a temática está inserida, investigou-se o conteúdo dos PLs sobre a regulamentação, e as forças pró e contra regulamentação, especialmente no âmbito do Estado, da Igreja e de movimentos sociais. Concluímos que as representações sociais das prostitutas entrevistadas distanciam-se desses discursos, ancorando-se em suas próprias vivências. Desconhecem as especificidades de cada PL e posicionam-se de maneira contrária à regulamentação.