Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão

Coletânea de 13 artigos de urbanistas e profissionais do Direito que procuram refletir sobre os instrumentos oferecidos pelo Estatuto da Cidade para a garantia do direito humano à terra urbanizada, à moradia adequada e a proteger a segurança da posse. Divide-se em quatro partes: "Direito Humano à Moradia e Função Social da Propriedade"; "Usucapião Especial de Imóvel Urbano"; "Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia" e "Gestão dos Instrumentos de Acesso à Terra - Riscos, Desafios e Recomendações". Além dos organizadores, também são co-autores do livro: Letícia Marques Osório, Jacques Távora Alfonsin, Francisco Loureiro, Gilberto Schäfer, Jacqueline Severo da Silva, Isolda Leitão, Liana Portilho Mattos, Vanêsca Buzelato Prestes, Marcelo Lopes de Souza, José Carlos de Freitas e Sérgio Jacomino.