Para uma Nova Política Habitacional Urbana: possibilidades econômicas, alternativas operacionais e limites políticos

Considera a questão da habitação essencialmente política e não técnica, na medida em que a solução dos problemas sociais ou a tolerância explícita ou implícita da sua persistência implicam opções que resultam do confronto de valores, pressões sociais einteresses contraditórios. Analisa a legitimidade e a possibilidade de intervenção do Estado para a solução do problema habitacional, observa o papel do Estado e a prestação de bens e serviços às populações de baixa renda. Aborda opções alternativas para uma política habitacional, através de dois aspectos da política econômico financeira: os subsídios originados pelo próprio sistema financeiro da habitação e os subsídios gerados fora dele. Ressalta alguns requisitos adicionais para uma política de subsídios e apresenta as vantagens da construção de habitações para aluguel. Aponta os problemas da ausência de uma política de uso do solo orientada para reduzir e racionalizar os custos de um programa habitacional consistente, ressaltando que essa política não pode se limitar a promover a ocupação de vazios urbanos. Levanta a importância a edificação ser aprimorada enquanto produto e racionalizados os processos tecnológicos de produção da arquitetura e da indústria de construção civil, a fim de reduzir os custos da habitação. Por fimo, o artigo aponta alguns ërrosgraves na política fiscal municipal de São Paulo, sugerindo correções tais como: taxa de contribuição para melhorias; imposto sobre ganhos de capital na transmissão de imóveis; lei do solo criado e lei do imposto territorial progressivo.