Programa de Renda Mínima e Educação de Crianças Carentes: a experiência de Campinas

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo estudar o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) do município de Campinas, especificamente na sua dimensão educacional. Procura verificar se este programa atinge a meta de melhorar a frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiados, e, por meio da assiduidade, aumentar o seu rendimento e nível de escolaridade. Para isso, baseados na técnica de "estudos de caso", selecionamos um pequeno grupo de crianças, alunos do ensino fundamental e beneficiários do PGRFM de Campinas, para os quais observamos o desempenho na escola, procurando investigar alguns fatores que poderiam ser a ele associados e identificar possíveis efeitos da participação no PGRFM sobre a sua situação escolar. Dedicamo-nos também a conhecer o desenho, a estrutura organizacional e as tendências de implementação do PGRFM, investigando os aspectos institucionais relacionados à sua dimensão educacional. Com base nas revelações feitas pelos estudos de caso e pela análise da institucionalidade do PGRFM, podemos concluir que ele é apenas parcialmente eficaz em relação à sua meta educacional: o programa, por si só, através de seus mecanismos e formas de atuação, se revelou incapaz de assegurar bons níveis de freqüência escolar para todos os alunos; a melhora promovida nos níveis de assiduidade de alguns deles não foi correspondida por maiores níveis de rendimento escolar; a sustentabilidade deste efeito, a longo prazo, não está garantida, podendo ser ele somente transitório; o programa esbarra em limites para alcançar seu objetivo educacional, que em alguns dos casos estudados, se revelaram intransponíveis, como a pouca motivação e a resistência das crianças a estudar e ir à escola e a baixa valorização da educação por parte das famílias; alguns entraves institucionais do PGRFM também prejudicam o alcance da meta educacional, por exemplo, a fragilidade do sistema de controle escolar, o baixo grau de articulação entre as áreas de educação e ação social e o estigma que caracteriza, dentro das escolas e por parte dos professores, os alunos beneficiários e as suas famílias.