Meninos Desvalidos e Menores Transviados: a trajetória da assistência pública até a era Vargas

Aborda a questão da assistência pública à infância no Brasil distinguindo seus períodos relevantes. O ponto de partida é a criação do Asilo de Meninos Desvalidos pelo Governo Imperial, por representar uma ruptura no atendimento aos órfaos e pobres, até então marcado pelo enclausuramento nos asilos de caridade. Com este Asilo é implantado um modelo de atendimento calcado na validação do desvalido pela formação voltada para o trabalho, associado ao sistema de internato. O segundo período abrange toda a virada do século XIX, prolongando-se até a criação do primeiro Juízo de Menores em 1923, no Rio de Janeiro. Enfoca a grande efervescência provocada pelos debates em torno da assitência à infância e o papel desempenhado pelo Estado neste campo, ao mesmo tempo que se desenvolve uma discussão das propostas e práticas dessa caridade oficial. O terceiro período é delimitado pela criação, por iniciativa do Estado, do Juízo de Menores (1923) e do Serviço de Assistência a Menores - SAM (1941). Durante esta etapa verifica-se a progressiva ampliação do intervencionismo estatal concretizada na figura do Juiz de Menores. Sua atuação pretende ser pautada por parâmetros cada vez mais científicos, vinculando-se às grandes diretrizes da higiene pública e do saneamento das cidades e da Nação. O forte direcionamento do Estado para as questões relativas ao menor, à infância e à maternidade, caracterizado pela criação de órgãos federais de abrangência nacional é a marca principal do quarto período histórico focalizado neste estudo. Neste contexto, é analisada a experiência do SAM, do DNCr e da LBA, tentativas do Estado, na Era Vargas, de organizar a assistência à infância especializando o atendimento na diferenciação entre criança e menor. O papel do Departamento Nacional da Criança (DNCr) estava fundamentalmente vinculado à proteção à maternidade, à infancia e à adolescência.