Pesquisa Bibliográfica

Registra uma nova experiência vivida na CEDAE, a partir da criação - julho de 1983 - do Programa de Favelas do órgão (PROFACE). O paper aborda os aspectos sociais, técnicos, financeiros e institucionais que envolvem o programa, sua aceitação dentro da Companhia, seu estágio atual e a nova estratégia adotada para enfrentar a escassez de recursos frente à demanda de atendimento.

Esta dissertação é resultado de um trabalho de pesquisa desenvolvido pelo autor, vinculado à área da economia do bem-estar, com orientação para a avaliação de políticas públicas, especificamente das políticas públicas sociais assistenciais de combate à pobreza e às desigualdades sociais. Trata de investigar um programa social assistencial público que confere benefícios monetários, sob a forma de uma renda mínima, a família ou indivíduos que se encontram em necessidades, marginalizados pelo desemprego crônico, pela desigualdade e exclusão sociais, enfim, pela intensificação da situação de pobreza absoluta. O objetivo da pesquisa foi avaliar especificamente o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima do Município de Campinas/SP a partir de um estudo entre a tipologia e arranjos das famílias absorvidas pelo Programa vis-a-vis os critérios de desligamentos, emancipação e permanência das mesmas junto ao PGRFM. A hipótese que norteou trabalho é a de que os arranjos familiares, uma vez composta uma tipologia familiar, devem guardar vínculos específicos com suas reais capacidades de se desvincularem ou prescindirem dos recursos públicos concedidos na forma de uma renda mínima. Nesse caminho de hipóteses e objetivos, procuramos, na essência, avaliar a eficácia e eficiência focalizadoras desses novos instrumentos de práticas sociais assistenciais, enquanto proposta não só de alívio da situação de extrema pobreza, mas também como mecanismo que procura romper com os elos da reprodução e perpetuação da miséria. A dissertação procura, portanto, proceder a uma investigação econômica e social criteriosa, sobre as potencialidades efetivas de emancipação e resgate social das famílias beneficiárias do PGRFM de Campinas vis-a-vis à conformação específica do mesmo, que tem como público-alvo as crianças e adolescentes em situação de risco e que se utiliza da família, como unidade social básica, para alcançar seus objetivos.

Este artigo discorre sobre a política de regionalização do turismo do governo de Minas Gerais, com enfoque no papel das Associações de Circuitos Turísticos. Para tanto, recorre-se à revisão dos conceitos de turismo e de políticas públicas, abordando, nesse contexto, a política de regionalização adotada pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SETUR/MG). Discute os resultados da pesquisa desenvolvida em 2012, fruto da monografia de conclusão do curso de pós-graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Tal pesquisa foi feita por meio de investigação documental e bibliográfica, além de documentação direta, ligada a pesquisa de campo sobre o papel das Associações de Circuitos Turísticos na implementação da política estadual de turismo. Os resultados indicam o reconhecimento da política de regionalização mineira como uma estratégia de sucesso. Por outro lado, apontam certa dificuldade no desenvolvimento de ações que resultem em benefícios práticos em curto prazo, além do desejo de maior clareza nas diretrizes emitidas pela SETUR/MG e certa preocupação com uma aparente descontinuidade da política de turismo no estado. Foi apontada também a necessidade de melhoria dos canais de comunicação entre a SETUR/MG e os Circuitos Turísticos e a importância de se estabelecer diretrizes políticas para superar as dificuldades financeiras das Associações.

A discussão da política de renda mínima enquanto uma política social de combate à pobreza no urbano emerge no Brasil no início dos anos 90. De maneira específica, se comparada à implementação dessa política nos países desenvolvidos, onde surgiu, é suscitada menos para minimizar os efeitos do desemprego provocado pela reestruturação das formas de produzir e mais pelo aumento da pobreza urbana que se acentua a partir do anos 80. No Brasil, ainda que proposta como política de abrangência nacional, vem sendo implementada no âmbito local, por iniciativa das administrações municipais. O caso do Programa de Renda Mínima de Campinas/SP é o pioneiro e é revelador de uma estratégia de combate à pobreza, que se expressa através dos critérios de elegibilidade que definem seu público alvo.

A presente dissertação constitui-se como uma possibilidade de leitura acerca da política de alimentação e nutrição desenvolvida na atualidade sob o nome de Programa Fome Zero. Pautamos nossa análise recorrendo a elementos históricos que possibilitassem a observação do conjunto de ações e políticas públicas de alimentação e nutrição do decorrer histórico de nosso país. Neste sentido, compreendemos que o Fome Zero é o atual capítulo dessa discussão. Nossa leitura pauta-se na noção de que a divulgação dos preceitos referentes a tal programa na mídia impressa, enquanto meio de comunicação de massa, pode contribuir para a efetivação do direito humano à alimentação adequada. Neste sentido, escolhemos o jornal Folha de São Paulo em decorrência da sua elevada tiragem e circulação nacional, além das características que o colocam como um jornal formador de opinião. O programa Fome Zero traz à tona o debate da questão da miséria e da fome no país, um debate que por muito tempo foi velado. Dessa maneira, buscamos apresentar elementos constituintes do embate entre grupos hegemônicos e contra-hegemônicos. Desta forma, a proposta de uma política de segurança alimentar que emerge a partir da ascensão do Partido dos Trabalhadores - enquanto representante de forças contra-hegemônicas – nos parece ser uma interessante possibilidade de relatar o debate atual dos rumos da política social de alimentação e nutrição, enquanto integrante da discussão acerca da questão social no brasil contemporâneo.

Esta dissertação apresenta resultados da pesquisa de mestrado intitulada O Programa Mais Educação: Um estudo da implantação em uma unidade escolar paulista, cujo objetivo é analisar o PME em uma escola do Estado de São Paulo. O PME foi instituído no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Portaria Interministerial de 24 de abril de 2007, e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) lançado pelo Ministério da Educação (MEC), ao mesmo tempo em que a promulgação do Decreto nº. 6.094 instituiu o Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação, mecanismo operacional do PDE. Tem como intuito induzir as escolas públicas de Ensino Fundamental do país à ampliação da jornada escolar e à organização curricular, na perspectiva da educação integral. A metodologia adotada para o alcance do objetivo proposto para a pesquisa, de cunho qualitativo, utiliza a coleta de dados em uma unidade escolar de Ensino Fundamental, pertencente à rede municipal de São Carlos. A pesquisa dialoga com concepções expressas nos documentos orientadores do PME e com documentos legais que o estruturam na escola, além de realização de entrevistas semiestruturadas com agentes responsáveis pelo programa e estudantes que o integraram. No contexto específico da escola, as limitações físicas e pedagógicas se destacaram. Verificamos a dificuldade de contratação de professores capacitados e a redução dos macrocampos. Além disso, havia necessidade de capacitação dos professores. Também, o espaço para a efetivação das atividades do programa na escola se restringiam a salas de aula, já que o local onde eram realizadas estas atividades não estava mais disponível. Aliadas a essas questões, havia a falta de integração entre o PME e a escola. Destacamos, também, a falta de interesse dos gestores municipais pelo programa, já que, não ofereciam o respaldo necessário para a sua efetivação. Apesar dos entraves na efetivação do PME, ele foi considerado, por entrevistados, uma ação positiva para os estudantes; estes por sua vez, expressaram gostar de integrar o Programa.

O objetivo deste trabalho foi descrever e analisar o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tendo como eixo a relação entre Estado, Mercado, planejamento urbano e habitação. O foco desta análise foi compreender o significado do PMCMV do ponto de vista do problema estrutural da moradia popular no Brasil, entendido como uma decorrência do processo de desenvolvimento econômico periférico, especialmente em sua fase mais recente caracterizada pelo regime pós-fordista financeirizado, vigente a partir da década de 1990. Os marcos teóricos da tese abrangeram a noção de "regulação", bem como a compreensão da estrutura e economia "pós-fordistas", no capitalismo periférico, para a interpretação da ação do Estado e do Mercado. Investigou-se quem são, como operam e se articulam os principais agentes deste programa, para a viabilização dos empreendimentos e quais são seus interesses principais. Para tanto foi selecionada, como objeto empírico da tese, a produção habitacional do PMCMV no município de São José do Rio Preto, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo, e os agentes que a operam como o poder público local e os agentes privados (representados pelas empresas de construção e incorporação). As análises sugerem que os arranjos institucionais e privados (ou o binômio Estado-Mercado) estabelecidos no PMCMV, e que visaram fundamentalmente recompor a rentabilidade do mercado e a criação de novos negócios para a iniciativa privada, acabam sendo determinantes para a configuração socioespacial da cidade, na contramão dos objetivos da Reforma Urbana e da democratização das cidades. Este trabalho espera contribuir para mostrar a necessária revisão dos arranjos institucionais e da aplicação do fundo público destinado à habitação no âmbito do PMCMV não mais em favor da acumulação de capital, mas sim na direção do desenvolvimento social e na busca por uma cidade sócio espacialmente mais justa.

A hipótese inicialmente delineada era a de que os Movimentos Sociais não teriam inserção no Programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que ele foi arquitetado alheio ao Plano Nacional de Habitação no bojo da Política Nacional de Habitação, tema incansavelmente discutido durante décadas por este grupo e outros setores da sociedade civil. Examinamos então o legado das políticas federais de habitação empreendidas no Brasil desde o período da Ditadura Militar até o advento do Programa Minha Casa Minha Vida, o que nos levou a compreender, além do Programa propriamente dito, também suas inspirações e seu contexto de criação. Porém, já em 2009 (ano do lançamento do Programa), havia em seu portfólio uma modalidade específica para ser executada por entidades sem fins de lucro, buscamos compreender então como se deu a inserção e o acesso dos Movimentos Sociais de Moradia ao Programa Minha Casa Minha Vida. O que significou entender a formulação do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, bem como sua operação. A análise de empreendimentos em obra ou em projeto na cidade de São Paulo e sua região metropolitana bem como todos os outros aspectos levantados na investigação permitiram concluir que a modalidade Entidades é um conjunto de adaptações de programas habitacionais federais pregressos e do próprio Programa Minha Casa Minha Vida em sua modalidade de atendimento à Faixa 1 (famílias cujos rendimentos alcançam até 3 salários mínimos mensais) operada pelo FAR. Permitiu concluir ainda que sua existência não significa condições favoráveis de acesso ao Programa pelos movimentos sociais que a reivindicaram. A tese analisa e discute a importância do advento da modalidade (parte) colocando-a em perspectiva com o Programa Minha Casa Minha Vida (todo), e sugere sua permanência, mesmo à despeito de seus problemas ideológicos, orçamentários e operacionais.

Este artigo analisa a produção do programa Minha Casa Minha Vida na região metropolitana de São Paulo. O trabalho parte de uma revisão das principais características e críticas ao programa para investigar o volume de produção, sua adequação à demanda habitacional para cada faixa de renda na região, assim como a localização dos empreendimentos. Utilizando técnicas de geoprocessamento, são levantados os padrões de segregação dos empreendimentos com relação a distâncias a centralidades, a equipamentos públicos e aos conjuntos produzidos pelas políticas habitacionais prévias. Os dados confirmam análises anteriores com relação à localização periférica dos empreendimentos, em especial para a primeira faixa de renda. Entretanto, considerando os padrões de localização dos conjuntos existentes e faixas de renda comparáveis, os resultados sugerem que o programa tem produzido conjuntos menos isolados do que as políticas prévias, não sendo possível afirmar que o programa apresente os mesmos resultados territoriais que as políticas precedentes.

Os objetivos do presente trabalho se voltam à avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no período de 2009 a 2014, levado a efeito como política habitacional das gestões do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Avaliar uma política é sempre tarefa difícil, independente da conjuntura, pois devem ser investigados seus alvos concretos e latentes. Com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder as contradições manifestadas pelas políticas se tornaram mais complexas. Ao mesmo tempo em que foram implementadas medidas de equalização social e de acesso a direitos básicos para o combate à pobreza, manteve-se uma estrutura econômica e política, que acabam por reproduzir a desigualdade social e suas marcas na sociedade brasileira. O objetivo do trabalho foi investigar se o PMCMV, como política pública, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, caracterizou-se como um programa efetivo de acesso à moradia digna às classes sociais menos abastadas. Neste trabalho reconhece-se que a habitação é moradia (teto, piso e parede), mas também é o seu entorno (infraestrutura, paisagem e integração com a cidade). Para essa investigação procurou-se contextualizar historicamente a intervenção do governo no campo habitacional e urbano, sabendo que a moradia é importante ingrediente da reprodução da força de trabalho. Além de ser uma mercadoria cara e custosa e acessada por poucos na realidade social brasileira, envolve aspectos ideológicos e simbólicos como o sonho da casa própria. No primeiro capítulo foi realizada uma revisão da Teoria do Capital. Nesse capítulo foram revisitados conceitos e categorias de Karl Marx que contribuíram para a melhor compreensão do funcionamento da lógica do capital e da sociedade capitalista atual e neste caso para análise da realidade brasileira. O segundo capítulo traz a análise do Programa Minha Casa Minha Vida, a partir de uma análise mais ampla da forma de governo do Partido dos Trabalhadores. O capítulo se inicia com uma apresentação da história da política habitacional no Brasil, para, nas páginas posteriores, analisar os governos Lula e Dilma e o PMCMV. No terceiro e último capítulo, é apresentada a parte empírica do trabalho: entrevistas com moradores do Conjunto Habitacional Teotônio Vilela – Piracicaba, localizado no bairro de Sapopemba na cidade de São Paulo entregue pelo Minha Casa Minha Vida na modalidade “Empresas” no ano de 2012 e destinado para a Faixa 1 do Programa (entre 0 e 3 salários mínimos). Ao analisar a política a partir da realidade e avaliação daqueles que são o seu público, juntamente com os dados referentes ao PMCMV, foi possível apreender como a questão da habitação (moradia e entorno) para a baixa renda está longe de uma resolução concreta: as construções das moradias realizadas pelo MCMV estão voltadas majoritariamente para as famílias que possuem renda a partir de 3 salários mínimos, ou seja, classe média, e não para famílias de baixa renda entre 0 e 3 salários mínimos. Além disso, os problemas de conforto dos apartamentos para a realidade das famílias brasileiras e a localização de muitos conjuntos afastados dos centros urbanos são realidades produzidas pela política.

Este trabalho discute o Programa Minha Casa Minha Vida no município de Piracicaba sob a ótica da sua interação com o capital social na concepção de Robert Putnam. Mais especificamente, buscam-se entender quais foram as ações ou reações dos principais atores imobiliários resultantes da implantação do Programa, em seu contexto, no município de Piracicaba. Com este intuito, para além das análises do comportamento dos mercados e de suas tendências, foram identificados os principais elementos do capital social a fim de verificar as suas relações com a aplicabilidade da política pública local. Pressupunha-se ainda que imobiliárias e construtoras, em Piracicaba, tinham poder de organização social suficientemente forte para obter vantagens no mercado e captar os recursos que seriam destinados, a priori, para um programa com fim social, tudo travestido dentro de uma lógica de mercado. Ver-se-á, no entanto, que justamente a ausência do capital social, nos elementos engajamento, civismo e mesmo do enfrentamento de valores embutidos culturalmente podem ser empecilhos para a aplicação de uma política efetiva no combate aos problemas relacionados à questão da habitação social no país, que vai para além do fornecimento da moradia enquanto mercadoria. Também será observado que a organização social do meio empresarial, particularmente das imobiliárias em Piracicaba, não chega a ter laços de relacionamentos fortes o suficiente para confirmar a proposição inicial de algum controle destas sobre preços no mercado.

A cidade litorânea de Santos (SP), atualmente, passa por uma profunda transformação de seu espaço histórico e central por meio de políticas públicas, em níveis de poder diferenciados (municipal, estadual e federal), para a sua revalorização, entendida aqui no sentido de um enobrecimento deste fragmento de espaço, enfocando a reabilitação de sua infraestrutura urbana, a readequação do seu patrimônio histórico edificado e a tentativa fazer retornar em seu espaço central investimentos econômicos e comerciais. Esta profunda transformação se dá, neste fragmento a partir da produção de um espaço turístico na área de interface porto-cidade (antiga área portuária abandonada), enobrecimento das atividades comerciais e turísticas na área e também pela tentativa de solucionar diversos problemas de infraestrutura e moradia de grande da população trabalhadora local.

A temática ambiental tem ganhado melhor posição dentre as prioridades dos gestores, em seus territórios de governo. Teve um grande impulso no Brasil, a partir do ano de 1992, em função da Conferência do Meio Ambiente “Rio 92”, quando muito se discutiu sobre a problemática ambiental global e local, com propostas voltadas ao “desenvolvimento sustentável” e repercussão nas políticas públicas aplicadas aos territórios, em suas diversas escalas. Com o governo estadual de São Paulo não foi diferente; foram desenvolvidas, no Estado, diversas políticas públicas focadas na temática ambiental para aplicação nos territórios municipais, dentre as quais se destaca o “Projeto Município Verde Azul”, que, em suma, vem propor a aplicação de diretrizes nos municípios paulistas cadastrados, visando à certificação dos mesmos com um selo do programa. Paraguaçu Paulista é um desses municípios. O presente trabalho vem analisar o território do município de Paraguaçu Paulista perante duas diretrizes do “Projeto Município Verde Azul”, voltadas para a questão da qualidade das matas ciliares e da estrutura ambiental, através do uso da “paisagem” como indicadora, com o objetivo de se diagnosticar o estado de ambas as diretrizes na área de estudos. Para isso, utilizaram-se como principal base as propostas e apontamentos de Bertrand & Bertrand (2007) e Passos (2008), além de um amplo levantamento dentro da temática.

pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, é nesse espaço institucional que foi analisada a história desse Programa desde os primórdios e a história da sua implementação

O objeto de análise é a gestão do Programa de Alimentação Escolar, no município de Campinas-SP, especialmente no período compreendido entre 1997 e
2000. Trata-se de estudo no campo de avaliação de programas sociais, cujo objetivo é acompanhar a implementação do modelo de gestão terceirizado do Programa de Alimentação
Escolar ex post, sendo instrumento de análise um vasto levantamento documental, bibliográfico e da legislação pertinente, além de material de imprensa e depoimentos. Foi utilizada
como referência a avaliação do Programa de Alimentação Escolar no nível nacional, possibilitando identificar os condicionantes políticos, administrativos e técnicos na sua
implementação em Campinas. Considerando que o Programa de Alimentação Escolar é implementado e gerenciado por órgão público relacionado à política educacional, neste caso,
pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, é nesse espaço institucional que foi analisada a história desse Programa desde os primórdios e a história da sua implementação
no Município, destacando a formulação e o processo de implementação da gestão terceirizada. A proposta é de análise e reflexão sobre como se deu, em Campinas, a gestão do
Programa de Alimentação Escolar, que tem abrangência nacional, que conta com a maior densidade institucional das políticas públicas e vem, no entanto, encontrando obstáculos
políticos, técnicos e gerenciais à sua frente, desde seu surgimento na década de 50. A análise foi realizada sob as dimensões políticas, organizacionais, financeiras e técnicas