Pesquisa Bibliográfica
- Guimarães, Maria do Carmo Lessa
- MAFFEZOLI, Lineu Carlos
O objetivo desta tese foi o de analisar, no contexto de um caso concreto, os limites e potencialidades do processo de descentralização das políticas sociais, sob a forma da municipalização da oferta de um serviço social básico - a saúde - em Piracicaba (SP), no período de 1989 a 1992. Tratou-se de explicitar a natureza de tal processo demarcando, claramente, sua diferença com relação a um movimento de desconcentração da execução de políticas públicas. Diferenciou-se, ainda, a natureza de um processo de municipalização e o de prefeiturização na implementação de tais políticas. Considerou-se como elemento político diferenciador, de fundamental importância, a participação organizada dos movimentos sociais, visando o controle social deste processo, o que possibilita abrir caminho para o exercício democrático participativo, requisito báisco para a contrução, em seu sentido mais amplo, da cidadania, entendida como condição prioritária para a consolidação de uma sociedade efetivamente justa, slidária e democrática. O processo de descentralização, neste estudo, foi concebido como uma efetiva transferência de poder do governo central para a esfera local, na medida em que a reforma constitucional de 1988 delegou ao municipio a responsabilidade exclusiva de "prestar serviços de atendimento à saúde da população", o que colocou a necessidade de se discutir, na tese, o próprio conceito de autonomia municipal, tendo em vista a definição constitucional, pelo prisma hoje limitado, de sua capacidade (econômico-financeira e tributária) de determinar e gerir os recursos necessários para a implementação de políticas sociais que dêem conta das necessidades locais e, desta maneira, possam influtir, de forma decisiva, na determinação do padrão de vida dos municípios, em particualr, os de mais baixa renda. Com esses pressupostos teórico-históricos e políticos investigou-se o processo de municipalização do atendimento à saúde no município de Piracicaba, apontando-se, ao final do trabalho, os principais limites e potencialidades de tal processo, no que se refere ao grau de autonomia do poder local, à melhoria da qualidade, da efetividade e do alcance da política de saúde, tendo-se como horizonte a construção de um processo democrático participativo e do resgate da condição de cidadania daqueles que, historicamente, sempre constituíram a massa de excluídos na sociedade capitalista.
- Ckagnazaroff, Ivan Beck
De 1989 a 1992 Belo Horizontre foi governada pelo PSDB. Uma das metas desse governo era a realização de uma reforma administrativa. A idéia era transferir o máximo possível de responsabilidades e tarefas para as administrações e regionais. O artigo tem como objetivo fazer uma avaliação desse processo de descentralização. Conclui que a descentralização empreendida pelo PSDB em Belo Horizonte não materializou nenhuma mudança hierárquica, na estrutura que permaneceu centralizada no prefeito, nos secretários e nas agências públicas municipais. Nenhum mecanismo institucional de participação comunitária foi criado, embora as administrações regionais tivessem autonomia para estabelecer procedimentos institucionalizados de participação.
- Amador, Maria Rita Pacheco Marcondes
- Amador, Maria Rita Pacheco Marcondes
Análise de algumas questões relativas às práticas políticas do poder municipal no interior do Estado de São Paulo com ênfase nas propostas de descentralização desenvolvidas entre 1982 e 1986.
- Junqueira, Luciano A. Prates
Expõe o processo de descentralização na prestação de serviços na área da saúde, analisando, em particular, a experiência de implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde no Estado de São Paulo, nos anos 1983-86
- Sardinha, Carlos Alberto Paes
Examina o programa de descentralização do atendimento a menores no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um programa de mobilização de investimentos sociais, com o objetivo de fazer convergir para a população carente os benefícios das políticas públicas. Propõe formas originais de cooperação técnica, tendo como pressupostos a integração de fontes diversificadas de recursos e a revisão radical de metodologias. Pretende-se que a responsabilidade sobre a educação das crianças do Estado passe a toda a população. Isto se conseguiria através de ações integradas, da participação comunitária e de um processo inteligente de mobilização popular na luta pela defesa dos direitos e da promoção social de jovens e adolescentes.
- Gil, Marcelo Hodara
O propósito da pesquisa é avaliar a gestão municipal de saúde no município de São Paulo. O presente trabalho procura desvendar os motivos pelos quais a cidade, a maior do Brasil, foi uma das últimas a se credenciar ao SUS, resultando em problemas financeiros e de gestão. O período do estudo está concentrado entre os anos de 1995 e 2003. Esse período foi selecionado em razão das grandes transformações no sistema de saúde no município. Confirma-se a relevância do tema por se tratar de um período no qual foi implantado o Plano de Assistência à Saúde (PAS) e, posteriormente, os anos em que houve a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo. Este processo provocou grandes mudanças no sistema de saúde da cidade, as quais podem ser notadas pelas alterações no financiamento da saúde no município, pela forma como os recursos foram gastos e, principalmente, pela forma como a saúde passou a ser tratada. Uma vez que as grandes mudanças no sistema de saúde no município foram concomitantes com as mudanças no sistema de saúde no Brasil, é feita uma comparação entre os dois sistemas, PAS e SUS. Posteriormente, é feita uma análise da introdução do PAS na cidade, mostrando suas características e seus problemas, até o ponto em que ocorre a municipalização do sistema de saúde no município.
- Lavinas, Lena
Muito embora haja avanços significativos na descentralização de muitos programas sociais, persistem obstáculos não desprezíveis à adoção de práticas descetralizadoras como modelo de referência na gestão da política social brasileira. Para além do quadro de profundas desigualdades regionais que caracteriza a Federação, colocando permanentemente em conflito as unidades subnacionais, a própria União, na forma como concebe e aplica os princípios de descentralização, inviabiliza sua efetividade. Para melhor refletir sobre os riscos e impasses de descentralizar sempre e a qualquer preço, vamos tomar a experiência do MEC na implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima na sua primeira fase (1998/2000), bem como no redesenho do programa a partir de 2001. Tal análise vai se servir de dados obtidos por ocasião de uma avaliação empírica do programa, feita em profundidade, num conjunto de 14 municípios brasileiros, nos estados do Rio de Janeiro e Bahia.
- Fontes, Ângela Maria Mesquita
Objetiva averiguar os novos arranjos institucionais no interior do espaço metropolitano, tendo como referencial a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim como suas potencialidades na promoção de processos descentralizadores e movimentos recentralizadores. Aponta para as vantagens potenciais que apresenta o processo de descentralização, facilitando a implementação de mudanças estratégicas que poderiam atuar no fortalecimento da democracia e na viabilização de uma reforma do Estado.
- Castro, Maria Helena Guimarães de
A descentralização, como modalidade de gestão administrativa, constitui uma das faces do debate contemporâneo acerca da reforma do Estado. Está presente seja na agenda de reformas neoliberais, seja como demanda progressista associada a princípios mais demográticos de participação do cidadão no processo decisório. Encarada do ponto de vista progressista, a descentralização representa uma alternativa às formas dominantes de gestão pública conhecidas como centralizadas e pouco democráticas. A experiência de gestão descentralizada no município de Campinas não apenas confirma tais tendências, como revela novas dimensões não previstas pelos planejadores e decisores em políticas públicas e pelo debate acadêmico. A experiência de Campinas representa um esforço nesta direção, cujo exame revela novas dimensões dos constrangimentos e possibilidades postos para a implementação da agenda de reformas do Estado nos anos 90.
- Mello, Diogo Lordello de
Apresenta as diferenciações políticas e administrativas no âmbito do processo de descentralização. Aponta soluções institucionais para que entidades metropolitanas possam combinar descentralização e desconcentração na sua esfera administrativa. Lembra, ainda, que a descentralização financeira é fundamental para a eficácia do planejamento urbano.
- Medici, André Cézar
Objetiva fornecer aos serviços municipais de saúde um painel sucinto das informações e dos subsistemas de dados adequados a uma nova filosofia de gestão. Afirma que mesmo com o apoio técnico e financeiro do governo federal, a implantação dos subsistemas de informação sugeridos neste artigo está longe de se generalizar no país, devido à falta de estrutura de muitos municípios que ainda não dispõem, sequer de luz elétrica, quanto mais dos microcomputadores e modens necessários para acessar a base de dados do DATASUS. Dentre as considerações que devem ser feitas na introdução desta nova filosofia de gestão ressalta a importância de uma análise de custo versus benefício e a mudança de perfil do profissional de saúde.
- Soares, Laura Tavares
Revisita os conceitos de descentralização e municipalização no Setor Saúde, problematizando-os à luz de uma experiência de intervenção em Saúde em quatro municípios que constituem uma região denominada Baixada Fluminense. Estes municípios possuem uma série de características típicas de localidades situadas nas periferias das regiões metropolitanas brasileiras - população de baixa renda obrigada a deslocar-se para o município-sede para trabalhar e buscar ali os serviços que não existem perto do seu local de residência; escassa atividade econômica, o que proporciona uma base de arrecadação insuficiente para atender às demandas existentes (com exceção, no caso, do município de Duque de Caxias, cujo setor industrial se destaca na região); a reprodução do esquema centro-periferia no interior dos próprios municípios, etc. - com o agravante de que nessa região os problemas atingem uma escala de enormes proporções e de grande complexidade. Diante desse quadro, conclui que soluções do tipo simples e baratas não são suficientes, exigindo-se intervenções de grande escala, e, portanto, de maior complexidade e custo, para as quais na maioria dos casos, as prefeituras não possuem recursos na escala e intensidade necessárias. O que não quer dizer que não possuam um papel político e decisório no processo de concepção, planejamento e implantação das ações.
- Santos, Alexandre
A partir da revisão histórica das formas de atendimento às necessidades de habitação, saneamento básico e transporte, este estudo procura fornecer subsídios às políticas de descentralização destes serviços. Toma como base a realidade político-institucional e os condicionamentos legais do cenário atual do país.
- Scherer, Rebeca
- Andrade, Ilza Araújo Leão de
O contexto atual é de redefinição do papel do estado e das formas de gestão. Mais do que nunca, são retomados os pressupostos reformadores da Constituição de 1988, para a implantação de um projeto de descentralização que se confunde, muitas vezes, com a municipalização das ações governamentais. O processo de municipalização, todavia, depara-se com problemas das mais diversas ordens: político-institucional, financeiros, legais, entre outros, visto que os municípios no Brasil têm se constituído em esferas subordinadas ao poder. Subordinação essa que se expressa tanto em relação à grande dependência financeira - da maioria dos municípios - das transferências intergovernamentais, quanto no que se refere à fragilidade da sua base político-institucional, marcada por uma frágil capacidade técnica instalada e pela cultura clientelista dominando a máquina. Resultado de uma pesquisa realizada no Nordeste, com recuros da SUDENE, com o objetivo de mapear a real situação dos municípios da região diante dos desafios impostos pelo processo de descentralização. Focaliza a capacidade de gestão do poder municipal, ressaltando: a situação financeira dos municípios, o quadro político-administrativo das prefeituras e a capacidade de gerenciamento de algumas políticas em processo de descentralização.
- Castro, Maria Helena Guimarães de
A área da saúde influenciou a agenda governamental no âmbito dos debates sobre a transição dos modelos políticos de um regime autoritário para o democrático nas distintas áreas de intervenção social do estado. Diante de um quadro de incertezas, este artigo examina algumas tendências recentes da descentralização da política de saúde no estado de São Paulo. Em primeiro lugar, trata de alguns dos temas presentes no debate internacional, com ênfase em aspectos conceituais, que a discussão sobre a descentralização do estado tem suscitado na reestruturação das políticas sociais. Em segundo lugar, examina as principais tendências que caracterizam a implantação do modelo descentralizado de saúde no estado de São Paulo, analisando as implicações deste processo na implementação e formas de gestão. Por fim, discute as perspectivas que tais tendências sugerem, seus limites e potencialidades nos anos 90.
- Castro, Maria Helena Guimarães de
Procura situar as perspectivas de descentralização das políticas sociais no Brasil em face do novo arcabouço político institucional desenhado pela atual Constituição. Tem como referências nessa reflexão as tendências em curso no cenário internacional quanto às formas de descentralização das políticas sociais nos Estados de Bem-Estar avançados.
- Carvalho, Inaiá Maria Moreira de
Este artigo aborda o processo de descentralização no estado da Bahia, analisando a dinâmica recente das políticas de educação, habitação, saneamento, saúde e assistência social, com base em pesquisa recentemente realizada. Os resultados dessa pesquisa evidenciam como o governo federal vem se retraindo enquanto provedor de políticas e serviços sociais básicos, levando estados e municípios a assumir, nos últimos anos, maiores responsabilidades, de forma seletiva e substitutiva e na medida de suas possibilidades. Daí resulta um processo de descentralização que avança de forma desordenada, com vazios, diferenciações e até retrocessos, no âmbito das políticas públicas analisadas e do território nacional.