Pesquisa Bibliográfica

Durante os anos de 2015 e 2016, estivemos envolvidos em projetos de regularização urbanística e fundiária destinados às localidades identificadas como Conjunto Habitacional Carlos Gomes e Hípica, situadas, respectivamente, nos bairros de Barretos e Charitas na cidade de Niterói, zona metropolitana do estado do Rio de Janeiro. O presente artigo é um esforço de organização e reflexão crítica sobre essa experiência com o intuito de perceber em que medida tais projetos rompem ou reforçam o paradigma que vem caracterizando a relação entre Estado e áreas de moradia ocupadas pela população pauperizada. Para realizar essa análise, debruçamo-nos sobre informações a respeito dos aspectos gerais do Programa Papel Passado e sobre dados específicos acerca de sua implementação nas localidades em que atuamos.

Objetiva discutir algumas das variáveis em jogo na evolução da complexidade do processo de inovação tecnológica, falando em termos do contexto histórico (seção 2) que assenta as bases para a criação da atividade de gerenciamento científico e tecnológico (seção 3) e, mais especificamente, no caso das empresas da produção, de gestão tecnológica propriamente dita. (seção 4). Uma implicação óbvia desta análise é a existência de diferentes tipos de organização da atividade de inovação, o que implica diferentes tipos de gestão (seção 5). Esta idéia é pertinente no caso brasileiro (seção 6), onde pouco se investe em P&D e onde dificilmente se encontrará os contornos da gestão tecnológica que existe no centro do paradigma tecnológico dominante. Evidencia-se, portanto, a necessidade de contextualizar as formas de gestão tecnológica à realidade das empresas brasileiras e às características próprias do seu processo inovador.

Este estudo analisa a operacionalização da Política de Assistência Social do município de Votuporanga SP, tendo como eixo a gestão da proteção social não contributiva, no período pós SUAS Sistema Único de Assistência Social. A fim de estabelecer o referencial histórico, teórico-conceitual e legal-normativo e de possibilitar a compreensão da dinâmica e direção dada à gestão da Política de Assistência Social, contextualiza a institucionalização e a organização da Assistência Social como política, no âmbito da Seguridade Social, tendo por objetivo a garantia da proteção social a todos os cidadãos. Apresenta também as competências e as diretrizes definidas para a gestão da política de assistência social e para a provisão das ações socioassistenciais, conforme preconiza a LOAS Lei Orgânica de Assistência Social. Este estudo tem por suporte uma pesquisa empírica realizada com a gestora e com profissionais que trabalham ao nível de gestão na Secretaria da Assistência Social de Votuporanga. Esta pesquisa objetiva também caracterizar a gestão da Assistência Social no município, identificar e analisar os procedimentos de gestão da política de assistência social, os principais desafios encontrados atualmente para a sua oferta de proteção social aos cidadãos e suas proposições a respeito. Nesta pesquisa é evidenciada a importância do aprimoramento dos processos de gestão realizados pelo município, tendo em vista possibilitar que a mesma seja democrática e efetiva na oferta dos programas, serviços e benefícios de sua rede socioassistencial.

Este estudo analisa a operacionalização da Política de Assistência Social do município de Votuporanga SP, tendo como eixo a gestão da proteção social não contributiva, no período pós SUAS Sistema Único de Assistência Social. A fim de estabelecer o referencial histórico, teórico-conceitual e legal-normativo e de possibilitar a compreensão da dinâmica e direção dada à gestão da Política de Assistência Social, contextualiza a institucionalização e a organização da Assistência Social como política, no âmbito da Seguridade Social, tendo por objetivo a garantia da proteção social a todos os cidadãos. Apresenta também as competências e as diretrizes definidas para a gestão da política de assistência social e para a provisão das ações socioassistenciais, conforme preconiza a LOAS Lei Orgânica de Assistência Social. Este estudo tem por suporte uma pesquisa empírica realizada com a gestora e com profissionais que trabalham ao nível de gestão na Secretaria da Assistência Social de Votuporanga. Esta pesquisa objetiva também caracterizar a gestão da Assistência Social no município, identificar e analisar os procedimentos de gestão da política de assistência social, os principais desafios encontrados atualmente para a sua oferta de proteção social aos cidadãos e suas proposições a respeito. Nesta pesquisa é evidenciada a importância do aprimoramento dos processos de gestão realizados pelo município, tendo em vista possibilitar que a mesma seja democrática e efetiva na oferta dos programas, serviços e benefícios de sua rede socioassistencial.

Este trabalho tem o objetivo de aprofundar a discussão sobre as questões que abrangem a articulação e a integração entre os diferentes atores envolvidos na gestão de uma política pública. Para este estudo, foi selecionada a gestão dos recursos hídricos, por necessitar de uma gestão específica dada a sua complexidade e urgência, principalmente nos grandes centros urbanos. A problemática da gestão dos recursos hídricos envolve características como: a gratuidade do bem, sua escassez e essencialidade à vida, resultando em uma gestão na qual os fatores econômicos não podem ser predominantes. A região abrangida é a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que corresponde quase à totalidade da Região Metropolitana de São Paulo, cujas características físicas, históricas, sociais e econômicas levaram ao desequilíbrio ambiental e em especial dos recursos hídricos. Ao longo do estudo foram abordadas questões como a caracterização econômica dos recursos hídricos, sua organização em Sistema , a problemática dos conflitos entre bacias e a necessidade de uma gestão metropolitana, entre outras. Visando estudar a articulação e a integração entre os diferentes atores de uma política pública, no caso de recursos hídricos, foi ressaltado o papel da Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (ABH-AT) no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e em especial no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). Por fim, o estudo demonstra a atuação da Agência, destacando suas ações e suas dificuldades para o aperfeiçoamento de seu trabalho

A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam, então, interferir nos processos e corrigir e/ou propor novas políticas. O presente trabalho tem como objetivo compreender como a implementação de políticas públicas na Praia da Cocanha influenciou a dinâmica das redes sociais e contribuiu para a construção socioespacial. A área de estudo configura-se como excelente exemplo das questões e dos problemas do Litoral Norte do Estado de São Paulo e da região costeira brasileira. A avaliação da construção socioespacial da região e dos efeitos das ações governamentais implementadas sobre o território foi feita com base no modelo teórico de Avaliação de Políticas Públicas. Para fazer a avaliação, foram feitas entrevistas com pessoas que sofreram a ação direta das políticas (membros da comunidade), bem como pessoas que estão ligadas diretamente com a região de estudo (atores externos, como pesquisadores). O que observamos na Praia da Cocanha é que a população local não participou efetivamente e ativamente das políticas públicas implementadas na região. As políticas, apesar de impactos positivos como a geração de empregos e renda para a comunidade, foram mal planejadas e implementadas, ocasionando problemas para a comunidade e degradação ambiental. A realidade local da Praia da Cocanha é um reflexo do que ocorre no município de Caraguatatuba e em muitos outros do País. A falta de planejamento está prejudicando a população e permitindo que haja comprometimento do meio ambiente.

Avalia o novo modelo de gestão da cidade contido nas leis orgânicas e planos diretores recentemente aprovados, tendo em vista as mudanças nas condições de vida nos grandes centros urbanos do país. Esta avaliação é feita a partir de um quadro de crise inscrita num contexto de reestruturação econômica internacional e no movimento de globalização.

Esta pesquisa apresenta um mapeamento das principais políticas públicas e das relações dos seus respectivos atores governamentais aplicadas às terras públicas federais no litoral norte de São Paulo. O objetivo é identificar os principais pontos de conflitos na gestão desses espaços e as dificuldades intersetoriais e intergovernamentais, bem como o entendimento sobre as escalas de poder. Frente a estas questões, a pesquisa elabora algumas hipóteses que podem contribuir para a compreensão das atuais formas de uso e ocupação do solo nos espaços litorâneos.

O presente artigo trata de algumas questões teóricas concernentes ao ato de tombamento e às polêmicas que ele costuma gerar, levando-se em conta que a administração municipal possui responsabilidade sobre a gestão do patrimônio histórico-cultural. Questões de ordem prática também são abordadas, mormente aquelas em que o município tem o dever de conciliar os interesses dos moradores com as imposições resultantes de ser guardião de recursos culturais.

O presente estudo tem como objeto a transição e os percursos das creches diretas da Secretaria de Assistência Social (SAS), para a Secretaria Municipal de Educação (SME), na Prefeitura Municipal de São Paulo durante a gestão Marta Suplicy (PT), de 2001 a 2004. Buscou-se compreender o processo político-administrativo levado a efeito nesse período. Intencionamos ao mesmo tempo, contribuir para o debate sobre creches, buscando apontar alguns indicadores do processo e como o município de São Paulo incorporou o preceito constitucional das creches na área da Educação. Buscou-se utilizar como referências conceituais diferentes teorias da área de política de educação infantil e das políticas sociais dirigidas à infância, objetivando relacioná-las com as políticas de creche no município de São Paulo, evidenciando o contexto histórico-político em que estava inserido. A conclusão do estudo revela que a mudança de área trouxe várias modificações com relação ao atendimento das crianças nas creches, em especial, a organização da demanda, a gestão de sistema e de unidades e a formação de professores. A pesquisadora reuniu e analisou grande parte da documentação que caracterizou a transição e com base nas entrevistas realizadas demonstrou que, embora com contradições, houve avanços para as creches diretas do município de São Paulo. Destaca ainda, que há muito a investir na qualidade do atendimento educacional da criança de 0 a 6 anos no município.

A atuação do sistema capitalista, associada aos aglomerados urbanos, tem contribuído para o crescimento dos resíduos sólidos espalhados nos centros urbanos de pequenas e grandes cidades, constituídos principalmente por materiais que possam ser reciclados. A geração de resíduos vem assumindo proporções que fazem desse assunto uma das principais preocupações de qualquer governo, desencadeando várias ações concernentes à temática. Uma das ações desenvolvidas pelo município de Rio Claro/SP foi a criação de uma Cooperativa de Catadores de Material Reaproveitável – COOPERVIVA, com intuito de reduzir o impacto ambiental gerado por esses resíduos e assegurar um aumento na vida útil ao Aterro Sanitário do município, fortalecendo o trabalho coletivo através da Economia Solidária e ações voltadas à Educação Ambiental. As ações desenvolvidas pela cooperativa têm possibilitado a inserção de novos catadores e o aumento na demanda de resíduos recicláveis coletados pela cooperativa. A necessidade da gestão do coletivo, objetivando a valorização pessoal, o processo de trabalho coletivo do grupo, as condições de formação educacional dos indivíduos e sua relação com o poder público local configuram o objetivo desse trabalho, que visa propor estratégias de gestão mais eficazes no cotidiano de cada cooperado, proporcionando-lhes um ambiente de trabalho diferenciado e de maneira mais solidária, a fim de oferecer um benefício econômico e social com práticas de reconhecimento e da importância do trabalho que cada cooperado tem desenvolvido no município.

Em uma organização, quer seja pública ou privada, é fator preponderante a qualidade dos serviços. Não há diferença quando se trata de gerir serviços oferecidos em uma biblioteca, que tem como objetivo principal ofertar serviços de informação com qualidade à comunidade de forma rápida e eficiente. A Metodologia utilizada neste estudo foi baseada em pesquisa qualitativa e a fonte de investigação de caráter indutivo. O presente estudo procura dar suporte à busca pela qualidade de serviços nas bibliotecas públicas, em especial a rede de Bibliotecas Parque - com ênfase na Biblioteca Parque da Rocinha - objetivando fazer uma análise da gestão dos serviços, produtos e ações desenvolvidos na Biblioteca Parque da Rocinha por uma Organização Social (OS), para que esta possa suprir de forma eficiente e eficaz as carências intelectuais e sociais dos moradores da comunidade e seu entorno, bem como apontar a relevância, para os bibliotecários e o staff da instituição, de seguir normas e diretrizes por meio de um manual prático elaborado pela OS que gerencia o equipamento.

A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado "Orçamento Participativo", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de "escola de cidadania", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma "cidade educadora", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão.

O presente trabalho versa sobre a gestão das regiões metropolitanas, o papel destas instituições no sistema federativo brasileiro consignado na Constituição Federal de 1988 e a questão da cooperação (ou da falta desta) entre entes governamentais. Estuda-se o modelo institucional da instância regional, criada pelo Governo do estado de São Paulo para gestão da região metropolitana de Campinas, e compara-o ao modelo adotado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que atingiu significativos avanços na gestão regional e na articulação com os demais níveis de Governo e Sociedade Civil. A partir deste recorte espacial, procura-se, inicialmente, apreender a lógica de gestão destes modelos, considerando aspectos institucionais formação, estrutura organizacional e funcionamento, instrumentos administrativo-financeiros e mecanismos de articulação dos atores sociais Poder Público e Sociedade, e de coordenação das políticas públicas na escala regional. Em seguida, a partir da análise dos projetos desenvolvidos e das ações implantadas, reflete-se sobre os limites destes modelos e sobre as possibilidades dessas instâncias funcionarem como mecanismos efetivos de gestão do espaço metropolitano.

Enfatiza o processo histórico de expansão de Betim, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte mais afetado pelos impactos da nova industrialização mineira, tendo como referência as tensões criadas entre as forças locais e metropolitanas. No exame desses aspectos priorizam-se as distintas atividades localizadas ensejando agentes de formação e transformação do espaço, a dinâmica da população e os problemas de gestão participativa favoráveis à afirmação do poder local. Contrasta-se slogan do discurso técnico soluções socialmente justas como viabilidade político-econômica(difundido para justificar o planejamento local, nos anos 70) versus soluções socialmente justas como participação de todos os envolvidos.