Município: parte integrante da federação?

Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Carneiro, José Mario Brasiliense
Título do periódico
Cadernos Adenauer,
Volume
Ano 5,n.1
Ano de Publicação
2004
Local da Publicação
Rio de Janeiro
Idioma
Português
Resumo

Quando os municípios serão, de fato, parte da Federação?A resposta não é simples e tende a se desviar de um curso de efetiva solução quando o debate se resume ao problema-oxalá cada vez mais pontual-da craição precipitada de municípios e dos focos de corrupção em prefeituras controladas por interesses privados existentes em todo o país.O problema fica também insolúvel quando a questão se reduz a aspetcos de ordem tributária.Nesta perspectiva a questão federativa, à primeira vista, parece resumir-se a uma luta cega entre aqueles que querem morder uma maior fatia do enorme bolo tributário nacional.Trata-se do antigo problema brasileiro: a falta quase absoluta de clareza na distribuição das competências e responsabilidades na gestão da ciosa pública.Não resta dúvida que a regulamentação do artigo 23 da Constituição de 1988 será fundamental para a integração efetiva do município como ente federal autônomo.

Disciplina
Referência Espacial
Brasil
Habilitado