Liberata: a lei da ambigüidade: as ações de liberdade na Corte de Apelação do Rio de Janeiro

Analisa os casos de ação de liberdade impetrados por escravos no Rio de Janeiro do século XIX, tomando como principal exemplo a história de Liberata. Utiliza como fonte documentos do Arquivo Nacional. Levanta a seguinte questão: como é possível um escravo recorrer ao Estado, que garantia a existência da escravidão, para reclamar seu direito à liberdade, negada pelo seu dono, e como em alguns casos os escravos conseguiam ganhar a liberdade almejada. Nesse sentido, investiga a história do direito brasileiro e da concepção que dele tinham os advogados e juizes, e examina as relações entre público e privado no Brasil do século XIX.