Pesquisa Bibliográfica

A exposição desigual aos danos ambientais é sem dúvida uma das expressões atuais da Questão Social. O termo injustiça ambiental tem sido empregado para designar esse fenômeno de imposição desproporcional dos riscos ambientais às populações menos dotadas de recursos financeiros, políticos e informacionais (ACSELRAD, 2009). A mobilização pela justiça ambiental origina-se nos EUA, ainda nos anos 80, e é fruto de uma articulação entre lutas de caráter social, espacial, ambiental e de direitos civis . Trata-se de um desdobramento de lutas contra as expressões propriamente espaciais de práticas racistas, que transferiam sistematicamente os custos ambientais do processo de urbanização às populações afrodescendente e latina dos Estados Unidos. Esse movimento foi chamado inicialmente de racismo ambiental e deu visibilidade à relação existente entre degradação ambiental, questões raciais e injustiça social (CASTILHO, 2012:45). A vinculação entre risco, raça e classe permitiu a mobilização popular para pressionar o Estado a formular e aplicar políticas públicas que impedissem a reprodução da lógica de desigualdade social e racial nas questões ambientais (ACSELRAD, 2009).

Examina a relação entre níveis de governo, passando pelas relações da administração direta com a indireta e do setor público com o privado, tendo como foro o binômio centralizaçao-descentralização e como pano de fundo a oportunidade propiciada pelo período de transição político-institucional que conduz à redefinição do papel do Estado na sociedade, sua forma de expressão federal e o desenho, e uma nova forma de atender a um novo padrão de desenvolvimento. Analisa os conceitos, os princípios e objetivos básicos da descentralização: flexibilidade, gradualismo, progressividade, transparência no processo decisório, controle social. Resalta as limitações, possibilidades e inevitabilidade do processo de descentralização.

Este estudo é dividido em duas partes: a primeira descreve a descentralização como processo bastante complexo que deve considerar a situação econômica, social, política e cultural bastante diversificada do país. Tal aspecto cria situações e contextos no nível regional e local que levam a soluções diferenciadas para os problemas enfrentados. A segunda parte descreve o que ocorre no setor da educação e se subdivide em quatro partes: 1) problemas culturais; 2) problemas gerenciais; 3) problemas institucionais e 4) problemas sociais. Finaliza, na terceira parte, mostrando que a experiência adquirida no setor educacional na gestão descentralizada dos sistemas de ensino leva a concluir que a descentralização é um processo lento que não ocorre apenas pela decisão do governo federal ou estadual. Nesse sentido, à decisão de transferir responsabilidades e recursos deve corresponder a uma decisão nos níveis mais baixos da hierarquia, de ocupar, de forma qualificada, os espaços abertos e, porque não, também de forma descentralizada.

Analisa empiricamente as transformações na ação do governo no Recife, entre 1985 e 1994. Baseado em informações coletadas durante um ano de pesquisa junto a agentes de decisão, procura visualizar de modo abrangente o que representou, de fato, mudanças efetivas no padrão de políticas públicas na direção da cidadania e da democracia, e como se materializaram, considerando-se os limites financeiros, institucionais e operacionais. Analisa as políticas de saneamento e a gestão urbana, procura demonstrar que, curiosamente, a combinação dos citados macro-fenômenos conduziram a um padrão de intervenção diferenciado dos modelos participativos ensejados durante o início da Nova República. Ali a equação democracia = ampliação da cidadania = participação, pautava a participação popular como condição sine qua non para a eficiência, efetividade e eficácia nas políticas públicas. O caso analisado, longe de se encerrar em si representa um significativo ensinamento para gestores públicos e planejadores que lidam com problemas de similar intensidade.

Discute a descentralização como fator básico para a democratização, admitindo que a gestão municipal descentralizada é fruto de um processo que tem como aspectos fundamentais a divisão territorial da cidade, a organização político administrativa das instâncias territoriais e a assignação de competências, funções e recursos. Ressalta a necessidade de uma compreensão teórico-metodológica acerca do que é possível descentralizar.

O objetivo desta tese foi o de analisar, no contexto de um caso concreto, os limites e potencialidades do processo de descentralização das políticas sociais, sob a forma da municipalização da oferta de um serviço social básico - a saúde - em Piracicaba (SP), no período de 1989 a 1992. Tratou-se de explicitar a natureza de tal processo demarcando, claramente, sua diferença com relação a um movimento de desconcentração da execução de políticas públicas. Diferenciou-se, ainda, a natureza de um processo de municipalização e o de prefeiturização na implementação de tais políticas. Considerou-se como elemento político diferenciador, de fundamental importância, a participação organizada dos movimentos sociais, visando o controle social deste processo, o que possibilita abrir caminho para o exercício democrático participativo, requisito báisco para a contrução, em seu sentido mais amplo, da cidadania, entendida como condição prioritária para a consolidação de uma sociedade efetivamente justa, slidária e democrática. O processo de descentralização, neste estudo, foi concebido como uma efetiva transferência de poder do governo central para a esfera local, na medida em que a reforma constitucional de 1988 delegou ao municipio a responsabilidade exclusiva de "prestar serviços de atendimento à saúde da população", o que colocou a necessidade de se discutir, na tese, o próprio conceito de autonomia municipal, tendo em vista a definição constitucional, pelo prisma hoje limitado, de sua capacidade (econômico-financeira e tributária) de determinar e gerir os recursos necessários para a implementação de políticas sociais que dêem conta das necessidades locais e, desta maneira, possam influtir, de forma decisiva, na determinação do padrão de vida dos municípios, em particualr, os de mais baixa renda. Com esses pressupostos teórico-históricos e políticos investigou-se o processo de municipalização do atendimento à saúde no município de Piracicaba, apontando-se, ao final do trabalho, os principais limites e potencialidades de tal processo, no que se refere ao grau de autonomia do poder local, à melhoria da qualidade, da efetividade e do alcance da política de saúde, tendo-se como horizonte a construção de um processo democrático participativo e do resgate da condição de cidadania daqueles que, historicamente, sempre constituíram a massa de excluídos na sociedade capitalista.

De 1989 a 1992 Belo Horizontre foi governada pelo PSDB. Uma das metas desse governo era a realização de uma reforma administrativa. A idéia era transferir o máximo possível de responsabilidades e tarefas para as administrações e regionais. O artigo tem como objetivo fazer uma avaliação desse processo de descentralização. Conclui que a descentralização empreendida pelo PSDB em Belo Horizonte não materializou nenhuma mudança hierárquica, na estrutura que permaneceu centralizada no prefeito, nos secretários e nas agências públicas municipais. Nenhum mecanismo institucional de participação comunitária foi criado, embora as administrações regionais tivessem autonomia para estabelecer procedimentos institucionalizados de participação.

Análise de algumas questões relativas às práticas políticas do poder municipal no interior do Estado de São Paulo com ênfase nas propostas de descentralização desenvolvidas entre 1982 e 1986.

Expõe o processo de descentralização na prestação de serviços na área da saúde, analisando, em particular, a experiência de implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde no Estado de São Paulo, nos anos 1983-86

Examina o programa de descentralização do atendimento a menores no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um programa de mobilização de investimentos sociais, com o objetivo de fazer convergir para a população carente os benefícios das políticas públicas. Propõe formas originais de cooperação técnica, tendo como pressupostos a integração de fontes diversificadas de recursos e a revisão radical de metodologias. Pretende-se que a responsabilidade sobre a educação das crianças do Estado passe a toda a população. Isto se conseguiria através de ações integradas, da participação comunitária e de um processo inteligente de mobilização popular na luta pela defesa dos direitos e da promoção social de jovens e adolescentes.

O propósito da pesquisa é avaliar a gestão municipal de saúde no município de São Paulo. O presente trabalho procura desvendar os motivos pelos quais a cidade, a maior do Brasil, foi uma das últimas a se credenciar ao SUS, resultando em problemas financeiros e de gestão. O período do estudo está concentrado entre os anos de 1995 e 2003. Esse período foi selecionado em razão das grandes transformações no sistema de saúde no município. Confirma-se a relevância do tema por se tratar de um período no qual foi implantado o Plano de Assistência à Saúde (PAS) e, posteriormente, os anos em que houve a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo. Este processo provocou grandes mudanças no sistema de saúde da cidade, as quais podem ser notadas pelas alterações no financiamento da saúde no município, pela forma como os recursos foram gastos e, principalmente, pela forma como a saúde passou a ser tratada. Uma vez que as grandes mudanças no sistema de saúde no município foram concomitantes com as mudanças no sistema de saúde no Brasil, é feita uma comparação entre os dois sistemas, PAS e SUS. Posteriormente, é feita uma análise da introdução do PAS na cidade, mostrando suas características e seus problemas, até o ponto em que ocorre a municipalização do sistema de saúde no município.

Muito embora haja avanços significativos na descentralização de muitos programas sociais, persistem obstáculos não desprezíveis à adoção de práticas descetralizadoras como modelo de referência na gestão da política social brasileira. Para além do quadro de profundas desigualdades regionais que caracteriza a Federação, colocando permanentemente em conflito as unidades subnacionais, a própria União, na forma como concebe e aplica os princípios de descentralização, inviabiliza sua efetividade. Para melhor refletir sobre os riscos e impasses de descentralizar sempre e a qualquer preço, vamos tomar a experiência do MEC na implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima na sua primeira fase (1998/2000), bem como no redesenho do programa a partir de 2001. Tal análise vai se servir de dados obtidos por ocasião de uma avaliação empírica do programa, feita em profundidade, num conjunto de 14 municípios brasileiros, nos estados do Rio de Janeiro e Bahia.

Objetiva averiguar os novos arranjos institucionais no interior do espaço metropolitano, tendo como referencial a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim como suas potencialidades na promoção de processos descentralizadores e movimentos recentralizadores. Aponta para as vantagens potenciais que apresenta o processo de descentralização, facilitando a implementação de mudanças estratégicas que poderiam atuar no fortalecimento da democracia e na viabilização de uma reforma do Estado.

A descentralização, como modalidade de gestão administrativa, constitui uma das faces do debate contemporâneo acerca da reforma do Estado. Está presente seja na agenda de reformas neoliberais, seja como demanda progressista associada a princípios mais demográticos de participação do cidadão no processo decisório. Encarada do ponto de vista progressista, a descentralização representa uma alternativa às formas dominantes de gestão pública conhecidas como centralizadas e pouco democráticas. A experiência de gestão descentralizada no município de Campinas não apenas confirma tais tendências, como revela novas dimensões não previstas pelos planejadores e decisores em políticas públicas e pelo debate acadêmico. A experiência de Campinas representa um esforço nesta direção, cujo exame revela novas dimensões dos constrangimentos e possibilidades postos para a implementação da agenda de reformas do Estado nos anos 90.

Apresenta as diferenciações políticas e administrativas no âmbito do processo de descentralização. Aponta soluções institucionais para que entidades metropolitanas possam combinar descentralização e desconcentração na sua esfera administrativa. Lembra, ainda, que a descentralização financeira é fundamental para a eficácia do planejamento urbano.