Pesquisa Bibliográfica

  • GUERRA, Daniele Marie

    A partir da Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde constituiu-se com os princípios da universalidade e igualdade, onde é definido que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade. O Estado de São Paulo, induzido pelas NOB, tem avançado no processo de descentralização da assistência. Em 2008, conformou as atuais regiões de saúde e, posteriormente, as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), com vistas à regionalização da assistência. No processo de conformação dos territórios, a oferta de serviços, não foi determinante, mas utilizada como orientadora em sua definição. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de descentralização e regionalização da assistência à saúde no Estado de São Paulo, a partir da análise do percentual de gestão municipal e do índice de dependência na assistência ambulatorial e hospitalar das regiões de saúde e RRAS, no ano de 2013. Os resultados apontam que 52 por cento dos procedimentos hospitalares e 72 por cento dos ambulatoriais foram realizados sob gestão municipal. Importantes diferenças foram observadas entre as regiões de saúde. Maiores índices de dependência foram observados na assistência hospitalar, quando comparados à assistência ambulatorial. Em ambas, as regiões da RMGSP apresentaram maior dependência, em relação ao Interior do estado. A gestão municipal tem influência sobre o índice de dependência, mas está condicionado ao contexto demográfico (porte populacional) e socioeconômico (IPRS). O estudo aponta para a importância de mecanismos de pactuação institucionalizados entre as regiões, assim como processos eficientes de regulação da assistência, de modo a garantir equidade no acesso e integralidade do cuidado em saúde.

  • Felicíssimo, Jose Roberto

    Aborda a descentralização como tema ligado à crise político-institucional e como campo de expressão de conflitos que evidenciam as tensões e as incertezas das políticas de modernização do Estado e democratização. Examina duas hipóteses prováveis de desenvolvimento do cenário: o fortalecimento da democracia com uma nova articulação entre os níveis do Estado e a sociedade regional/local ou o seu escamoteamento/banimento através de uma modernização excludente com frágeis democracias locais. Relaciona Estado, administração e cidadania, afirmando que a reforma administrativa é processo político de adequação constante à práxis social. Assim, eficácia e eficiência são retomadas mas colocadas como elementos contribuidores de uma terceira dimensão: a relação Estado-cidadão. Levanta aspectos substantivos do debate conceitual em cinco versões e considera dimensões sensíveis do processo de descentralização: a político-institucional, a da cultura democrática, o do controle do/sobre o Estado, e os riscos de centralização administrativa. Finalmente, examina aspectos do processo decisório no país, a partir da verificação que a descentralização regional impulsiona o enraizamento do regime democrático, conduzindo à administração pelo público, desde que o processo decisório expresse a autonomia do cidadão. Para que as mudanças ocorram é preciso a renovação das culturas organizacional e tecnológica, bem como a participação da sociedade na gestão pública. Enfatiza que paralelamente aos dilemas e dificuldades, há mecanismos para a gestão regionalizada. A questão é a dinâmica desta gestão nas relações estado-região-município.

  • Martins, Maria Lucia Refinetti

    A descentralização vem sendo mundialmente apresentada como estratégia benéfica ao desenvolvimento de assentamentos humanos melhores e sustentavéis,potencializando a democratização da sociedade e a prestação de serviços de maneira mais eficiente e adequada.Tais princípios constam da Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 1988, bem como do documento final do HABITAT II , da ONU, de 1996.No entanto , o que se observa hoje na cidade de São Paulo , é que , por um lado, as determinações da Lei Orgânica, criando Sub Prefeituras e Conselhos Regionais não foram regulamentadas e, por outro, se evidencia, cada vez mais, a utilização das Administrações Regionais ( unidades locais da cidade) como de secundária importância na decisão dos rumos da cidade e espaços privilegiados de barganha política e sustentação do prefeito, desacreditando a ação descentralizada.A partir dessas contraposições, o texto aborda o tema da descentralização, sua fundamentação, seu significado e implicações na gestão da cidade, observando-a historicamente em São Paulo e comparando a situação desta e de outras cidades .Ítens desenvolvidos : Introdução ; A descentralização como tema da década de 90; A cidade de São Paulo; São Paulo, por que descentralizar;Circunscrevendo o paradoxo; as muitas peças de um quebra-cabeça- o quadro político, o quadro administrativo, Região Metropolitana; Conclusões.

  • Santos, Ângela Moulin Simões Penalva

    Afirma que há fundamento teórico capaz de alimentar a expectativa de que esteja em curso um processo de descentralização espacial, como resultado da conjugação de dois fatores: o processo de globalização e a generalização do modo de vida urbano, resultado tanto da crescente urbanização da população quanto da submissão da reprodução das atividades rurais à produção de base urbana. O presente paper explorará esta hipótese da descentralização tendo como referência espacial o Estado do Rio de Janeiro. Analisa a argumentação teórica que sustenta a possibilidade do processo de desconcentração espacial. Tece considerações sobre como o Estado do Rio de Janeiro logrou uma configuração espacial tão concentrada e de como a nova ordem econômica poderá contribuir para diminuir aquela concentração. Conclui que o mercado não está gerando um processo de desconcentração espacial que, no entanto, é uma necessidade para acelerar o desenvolvimento econômico mais equilibrado no Estado do Rio de Janeiro.

  • Ávila, Paulo Coelho
  • Afonso, José Roberto Rodrigues

    A redistribuição de cargos e atribuições da União para os estados e municípios é vendida como solução mágica para a crise fiscal, tanto pelos programas de governo dos candidatos presidenciais como pela proposta de revisão constitucional. O pressuposto é o discurso das autoridades federais, assumido pela maioria dos técnicos fiscalistas e da mídia, de que a Constituição de 1988 descentralizou apenas as receitas e não as despesas governamentais. É outra a opinião revelada pela experiência das administrações estaduais e municipais. Seus dirigentes alegam que, nos últimos anos, passaram a atuar em áreas onde antes não intervinham e a custear, com receitas próprias, programas antes financiados, em parte ou no todo, por recursos federais. Diante desta divergência tão acentuada de opiniões, o artigo faz uma avaliação da descentralização fiscal no país, com o objetivo de melhorar a qualidade e publicidade das informações a respeito de aspectos fiscais e financeiros da Federação brasileira.

  • Jacobi, Pedro Roberto

    Estuda a gestão, ainda incipiente na América Latina, da descentralização do Estado e o novo papel dos governos municipais na sua relação com os cidadãos. Mostra que na Améria Latina a reflexão e produção em torno da temática vem motivando uma crescente discussão teórico metodológica e o desenvolvimento de pesquisas comparativas. Assinala que o tema da descentralização é cada vez mais fundamental à democracia e ao procesaso de democratização do Estado na área urbana. Deste modo a descentralização é principalmente uma resposta a uma situação de centralização que decorre de um processo histórico e que tem se tornado cada vez mais ineficiente do ponto de vista econômico global. Um Estado centralizado representa, hoje, um fator negativo tanto do ponto de vista funcional como do ponto de vista democrático no que diz respeito à sua adequação para viabilizar e promover a participação e as reformas sociais, isto devido à distância entre os centros decisórios e os cidadãos, à centralização que questiona e desprestigia as instâncias de representação e à burocratização da política, que facilita a ação de grupos de pressão na tentativa de obter dos poderes públicos decisões que favorecem seus interesses. O resultado disto é a desqualificação da política, dos partidos e do sistema político democrático para uma grande parcela da população. Por fim, propõe que o maior desafio para o Brasil é o de estabelecer novas regras de convivência entre as instâncias de poder e a população, visando incrementar os mecanismos participativos e ampliando o processo de democratização do Estado, mais especificamente na administração municipal.

  • Costa, Ieda Maria Cabral da

    Analisa o processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Município de São Paulo no contexto do Sistema Único de Saúde, no período de 1988 a 1996. Examina o campo teórico da descentralização, identificando as controvérsias conceituais em relação ao termo, o seu caráter instrumental e os marcos históricos da descentralização da saúde no Brasil. Após realizar uma caracterização do Município de São Paulo nos aspectos sócio-econômicos e do setor público de saúde, descreve todo o processo de descentralização das ações e serviços de saúde na Capital, lançando mão de documentos oficiais e informais, acompanhando passo a passo as negociações realizadas entre as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Conclui pela não concretização da municipalização da saúde no Município de São Paulo no período analisado, identificando os obstáculos, com destaque para a questão do financiamento.

  • Wagner Jorge Lourenço

    Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga à frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regiões Administrativas espalhadas pelo território do município, os CGC’s, como também ficaram conhecidos na época, tinham a função de fazer a interlocução entre as reivindicações e demandas das comunidades cariocas com o poder público municipal. O projeto dos CGC’s procurou atender a uma antiga reivindicação do movimento comunitário: o desejo de participar ativamente nos processos decisórios de intervenção da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constituídos por membros das associações de moradores de bairros, associações de favelas, associações comerciais e de indústrias, além de contar com a participação dos agentes públicos da prefeitura, os CGC’s, através da descentralização política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participação comunitária no processo de intervenção nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das práticas clientelísticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao não permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com críticas ao populismo, os CGC’s foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade.

  • Lourenço, Wagner Jorge dos Santos
  • Neves, Gleisi Heisler
  • Boschi, Renato Raul

    O artigo compara as experiências de Belo Horizonte e Salvador em três níveis de governo local enfocando a viabilidade de arranjos institucionais baseados na descentralização e participação popular. Conclui que o sucesso relativo de implantação de um plano diretor, orçamento participativo e conselhos setoriais estaria ligado a processos prévios de descentralização, articulação entre diferentes unidades decisórias e, principalmente, à neutralização de mecanismos de controle de tipo clientelista através da instauração de redes horizontais de lealdades e instâncias de representação que, em última análise, favoreceriam a geração de mais capital social e accountability.

  • Jacobi, Pedro Roberto

    Este trabalho é dividido em seis capítulos. No primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e para a plena autonomia político-administrativa do município. Trata das experiencias de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalizaçao do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de Botucatu, em 1990. No segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminação pública etc.) do município de Botucatu, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, superando a verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. No terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educaçao no Município. Avalia as características do Sistema Educacional, que teve como prioridade aumentar os recursos destinados a educação através de convênios celebrados com o governo do Estado de São Paulo e com a ex-Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA). No quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais e, sobretudo, para o setor da saúde. No quinto capítulo faz uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e nos projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em Botucatu, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores a respeito da política de educação desenvolvida pela administração no período estudado e, ao mesmo tempo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência. No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de Botucatu mostrando a falácia do Programa de Municipalização como referência de mudança no financiamento e gestão da educação municipal pós-Constituição de 1988.

  • Jacobi, Pedro Roberto

    Este trabalho é dividido em seis capítulos. O primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e a plena autonomia político-administrativa ao município. Trata das experiencias de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de Itu, em 1990. O segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminação pública, etc..) do município de Itu, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, igualando-se aquela verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. O terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educação no Município. Avalia as características do Sistema Educacional, a formulação da política educacional voltada para a pré-escola e a implantação do Programa de Municipalização do Ensino, que se relaciona às vantagens decorrentes da descentralização dos serviços, especialmente a melhoria da rede física das escolas. O quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Diagnostica o crecimento real do orçamento municipal no período considerado (1988-91), relacionando-o a elevação das transferências financeiras dos níveis federal e estadual para o município, decorrentes da reforma tributária consignada na Constituição Federal de 1988, e a expansão da capacidade tributária própria do município. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais. Ao final deste capítulo, relaciona e analisa as principais despesas realizadas em educação no período 1989-92 e os recursos extra-orçamentários repassados pelo governo estadual decorrentes dos convênios de parceria para a manutenção das diversas atividades da função educação/cultura. No quinto capítulo tenta-se fazer uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e os projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em Botucatu, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores a respeito da política de educação desenvolvida pela administração no período estudado e, ao mesmo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência. No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de Itu quanto à descentralização e a democratização. Relata as diversas dificuldades encontradas na implantação do programa de municipalização do ensino e as frustações geradas.

  • Jacobi, Pedro Roberto

    Este trabalho é dividido em seis capítulos. No primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e para a plena autonomia político-administrativa ao município. Trata das experiências de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de Santo André, em 1990. No segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminaçao pública etc.) do município de Santo André, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, superando a verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. No terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educação no Município. Avalia a rede escolar municipal e apresenta propostas contidas no Plano de Educaçao Municipal para Santo André, na época, sob a Administração do Partido dos Trabalhadores. No quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais e, sobretudo, para o setor da saúde. No quinto capítulo faz uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e nos projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em Santo André, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores a respeito da política de educação desenvolvida pela administração no período estudado e, ao mesmo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de Santo André quanto à ênfase na gestão participativa, explicitada através de um diversificado leque de iniciativas que procuram incorporar a participação popular no processo de decisão e planejamento, promovendo e ampliando as diversas formas de consulta à sociedade civil.

  • Jacobi, Pedro Roberto

    Este trabalho é dividido em seis capítulos. No primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e a plena autonomia político-administrativa ao município. Trata das experiências de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de São Paulo, em 1990. No segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminação pública etc.) do município de São Paulo, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, superando a verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. No terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educação no Município. Avalia a rede escolar municipal e apresenta as propostas e ações da Secretaria Municipal de Educação (SME), na época, sob a Administração do Partido dos Trabalhadores. No quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais e, sobretudo, para o setor da saúde. No quinto capítulo faz uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e nos projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em São Paulo, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores - Administração, Legislativo e Sociedade Civil - a respeito da política de educação desenvolvida pelo governo no período estudado e, ao mesmo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência. No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de São Paulo quanto à ênfase na gestão participativa, autonomia e descentralização, explicitada através de um diversificado leque de iniciativas que procuram incorporar a participação popular no processo de decisão e planejamento, promovendo e ampliando as diversas formas de consulta à sociedade civil.

  • Rezende, Flávio da Cunha

    Analisa a dinâmica das preferências alocativas por políticas públicas de governos estaduais e municipais no período 1980-1994. Baseado em séries históricas das preferências alocativas dos governos locais, procura traçar perspectivas para o debate sobre descentralização e federalismo no Brasil. A questão à qual se pretende responder é, especificamente: como e em que medida os governos locais teriam alterado suas preferências alocativaas com a descentralização? Desenvolve o argumento de que a propensão à alteração nas preferências alocativas seria maior nos governos estaduais do que nos municipais, e não o contrário, como tem sido amplamente enfatizado por analistas do federalismo no Brasil. A amostra selecionada para esta análise é composta por sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Bahia e Ceará) e suas respectivas capitais. A fonte utilizada foi a Execução Orçamentária dos Estados e Municípios das Capitais, produzida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A análise apresentada é realizada em três níveis: em primeiro lugar, a tentativa de compreensão das tendências regionais, procurando identificar bases para a análise das preferências alocativas dos estados e municípios. Em seguida, examina o fenômeno nas escalas estadual e municipal. Na última seção, analisa os resultados obtidos e suas relações com as referências teóricas utilizadas.

  • Mello, Diogo Lordello de

    Estabelece a diferença entre descentralização e desconcentração na administração pública. Apresenta razões para a descentralização e as estaratégias básicas para o sucesso desse processo. Reporta-se à crescente compreensão por parte de muitos países da importância do papel dos governos locais para o desenvolvimento nacional. Distingue as funções próprias dos governos locais, que lhes permita cumprir um papel efetivo no processo de desenvolvimento.

  • Cohn, Amélia

    Examina as relações entre descentralização, racionalidade e democracia com referência ao sistema de saúde brasileiro. Sustenta que os bloqueios e limites impostos ao processo de descentralização na Constituição de 1988 restringem seus efeitos democratizantes. Procura mostrar como, no caso da saúde, esse processo assume a forma de uma recentralização que dá prioridade à racionalidade estritamente econômica.

  • Cohn, Amélia