Racionalidade, Resistência e Especulação no Espaço Urbano: A Política de Regularização Fundiária no Brasil (Rio de Janeiro) e na Argentina (Buenos Aires)

O presente trabalho analisa a origem e desenvolvimento da Política de Regularização Fundiária no Brasil (Rio de Janeiro) e na Argentina (Buenos Aires), a partir uma perspectiva histórica e comparada. Nele são destacados os mecanismos (econômicos, políticos e jurídicos) que foram postos em marcha nesses dois países para enfrentar a histórica, consolidada e cada vez mais visível exclusão socioespacial de grandes contingentes da população urbana. Entrevendo, nesses mecanismos, as relações entre os processos de privatização da terra como ante-sala do aprofundamento da privatização ou mercadorização da cidade. Diversas foram as políticas públicas urbanas implementadas na tentativa de reduzir o drama urbano, este estudo enfatiza - no período da última transição de século - a Política de Regularização Fundiária (PRF) dirigida particularmente a favelas (ou villas) como expressão de um deslocamento na ação dos governos (em que ganha centralidade a questão fundiária dos assentamentos informais). São aqui focalizados os aspectos ligados à origem, às bases conceituais, às influências internas e externas, à consolidação e às contradições inerentes à PRF nos dois países e nas duas cidades. Para ilustração destes processos, são recuperados alguns elementos de duas experiências locais (Rocinha e Villa 31). Os eixos de análise desdobrados em três capítulos visam o aprofundamento da seguinte tese: a estruturação da PRF resultaria da articulação entre o processo histórico de configuração da propriedade privada individual nas políticas estatais e a forma mercadoria internacionalizada assumida pela terra urbana. Assim, a origem da PRF estaria mais atrelada ao novo modelo de cidade-mercadoria (com as sua necessidade de reconfiguração do espaço urbano) do que às demandas populares vinculadas com a segurança da posse, a construção, participação e a permanência na cidade. No entanto, a dialética e a riqueza do conflito urbano não permitem a polarização dos atores nem das suas estratégias tampouco a simplificação da relação entre o aparelho de Estado e as demandas sociais em cada cidade. Os interstícios de cada formação social e do momento histórico particular em que a PRF se consolida, abrigam a complexidade e marcarão os matizes próprios, diversos e contraditórios que motivam este estudo.