Moradia social e meio ambiente: tensão e diálogo na metrópole

Construído no bojo dos movimentos sociais urbanos por melhores condições de vida, o conceito do Direito à Cidade foi progressivamente ganhando expressão em termos conceituais e legais. Foi incluído na Constituição Federal por meio do instituto da Função Social da Cidade e da Propriedade. Do mesmo modo, o Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado fez jus a um capítulo na Constituição, que o qualifica como bem de uso comum do povo. Direito à Cidade e ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado incidentes sobre um mesmo território - metrópoles com reduzidíssimas opções de assentamento de sua população mais pobre, determinam tensões e defesas apaixonadas entre objetivos e demandas relativos à habitação e política urbana e objetivos da área ambiental. Não é sem razão, já que o quadro observado é que os assentamentos populares, informais - favelas e loteamentos, se localizam majoritariamente justo nos lugares ambientalmente mais frágeis, "protegidos por lei", interditados à edificação, formalmente excluídos do mercado. Nesse contexto, a questão ambiental urbana é antes de tudo um problema de moradia e de política habitacional ou, mais precisamente, da falta ou insuficiência desta. A construção desse entendimento, de seu enquadramento teórico e das alternativas para enfrentá-lo, é o tema do presente trabalho. A tese proposta é que no Brasil urbano do século XXI as agendas ambiental e urbana precisam necessariamente dialogar, assumindo uma visão abrangente e mitigadora, face a um progressivo quadro de degradação não só ambiental, mas socioambiental. A base de sua construção é a pesquisa coordenada e orientada pela autora: Reparação de Dano e Ajustamento de Conduta em Matéria Urbanística, cujos produtos incorpora. Essa pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa em Políticas Públicas da FAPESP, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo e co-parceria de Prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo. Abrange uma abordagem ampla da questão dos assentamentos irregulares, em áreas ambientalmente sensíveis, com seus diferentes níveis de vinculações estruturais, comprometimentos e entraves, bem como alternativas de enfrentamento.