Causas e consequências do crime no Brasil

Um milhão de homicídios no Brasil. Esta é a triste marca a ser alcançada em 30 anos de informações disponíveis. Quais os fatores demográficos, socioeconômicos e relacionados ao sistema de justiça criminal que explicam esse fenômeno? Quais são as conseqüências e os custos econômicos impostos pelo crime? A presente tese objetiva investigar essas duas questões. No primeiro capítulo mostramos como a evolução observada dos homicídios desde os anos 80 pode virtualmente ser explicada por sete fatores. Nesse capítulo, em primeiro lugar, apontamos como o aumento vertiginoso da violência letal na década de oitenta esteve associado à estagnação, à desigualdade socioeconômica e ao aumento da prevalência de armas de fogo e de drogas ilícitas. Em segundo lugar, verificamos a reação da sociedade na busca pela auto-proteção que, nos anos noventa, fez crescer de forma substancial a indústria de segurança privada e de armas de fogo sem, contudo, deter a marcha acelerada dos homicídios. Por fim, mostramos como a reversão nesse cenário, ocorrida a partir de 2000, pode ser explicada pela conjunção de alguns fenômenos: diminuição da desigualdade econômica; diminuição da proporção de jovens na população; aumento no efetivo policial; aumento das taxas de encarceramento; e maior controle da demanda por armas de fogo. Nesse último período, aparentemente, a diminuição dos homicídios só não foi mais significativa em face do aumento no consumo de drogas, que fez expandir os mercados ilícitos em vários estados brasileiros. No Capítulo 2, centramos atenção à questão da arma de fogo. Nesse capítulo fizemos uma ampla resenha crítica da literatura e elaboramos um modelo teórico para entender os canais que relacionam a demanda por armas de fogo aos crimes violentos contra a pessoa e contra o patrimônio. Por fim, investigamos empiricamente a relação causal entre armas e crimes. Nessa análise, utilizamos informações sobre vários tipos de delitos ocorridos em todos os municípios do Estado de São Paulo, de 2001 a 2007. Para identificar o efeito causal entre essas duas variáveis, utilizamos como instrumento principal uma mudança de Lei, que se deu com a sanção do “Estatuto do Desarmamento”. Os resultados evidenciaram um substancial efeito das armas de fogo sobre os crimes violentos, em particular sobre os homicídios (elasticidade em torno de 2,0). Por outro lado, não encontramos evidências de qualquer efeito sobre outros crimes com motivação econômica, o que sugere a irrelevância do eventual efeito da dissuasão pela vítima potencialmente armada. No Capítulo 3, nós estimamos o custo de bem-estar da violência letal no Brasil e analisamos como as heterogeneidades regionais, educacionais e de gênero afetam esse resultado. Na abordagem empregada, calculamos a disposição marginal a pagar para evitar o risco de morte prematura devido à violência. Os resultados, obtidos a partir de informações das características de cada indivíduo morto e de dados socioeconômicos e demográficos da população, indicaram que o custo de bem-estar da violência letal representa 78% do PIB. Nossas análises evidenciaram ainda que o emprego de dados agregados para efetuar tais cálculos, sem levar em conta as heterogeneidades supramencionadas, pode conduzir a um viés de até um quarto do valor que seria obtido caso aquelas diferenças socioeconômicas fossem consideradas.