Descentralização Municipal e Participação dos Cidadãos: apontamentos para o debate

Estuda a gestão, ainda incipiente na América Latina, da descentralização do Estado e o novo papel dos governos municipais na sua relação com os cidadãos. Mostra que na Améria Latina a reflexão e produção em torno da temática vem motivando uma crescente discussão teórico metodológica e o desenvolvimento de pesquisas comparativas. Assinala que o tema da descentralização é cada vez mais fundamental à democracia e ao procesaso de democratização do Estado na área urbana. Deste modo a descentralização é principalmente uma resposta a uma situação de centralização que decorre de um processo histórico e que tem se tornado cada vez mais ineficiente do ponto de vista econômico global. Um Estado centralizado representa, hoje, um fator negativo tanto do ponto de vista funcional como do ponto de vista democrático no que diz respeito à sua adequação para viabilizar e promover a participação e as reformas sociais, isto devido à distância entre os centros decisórios e os cidadãos, à centralização que questiona e desprestigia as instâncias de representação e à burocratização da política, que facilita a ação de grupos de pressão na tentativa de obter dos poderes públicos decisões que favorecem seus interesses. O resultado disto é a desqualificação da política, dos partidos e do sistema político democrático para uma grande parcela da população. Por fim, propõe que o maior desafio para o Brasil é o de estabelecer novas regras de convivência entre as instâncias de poder e a população, visando incrementar os mecanismos participativos e ampliando o processo de democratização do Estado, mais especificamente na administração municipal.