Condomínios em Áreas de Favelas

Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Poggiese, Hector Atilio
Título do periódico
Revista de Administração Municipal,
Volume
v.29, n.165, out./dez.
Ano de Publicação
1982
Local da Publicação
Rio de Janeiro
Idioma
Português
Palavras chave
Condomínios em Favelas
PROMORAR
Proposta de Urbanização
Regularização Fundiária
Resumo

Observa a política de urbanização de favelas implementada em 1980/1981, através da experiência do Promorar - no Rio de Janeiro - mais especificamente os aspectos vinculados à forma, os instrumentos legais utilizados, e o caráter da propriedade transferida. Uma vez definida a solução de transferir a terra aos moradores sob o regime de propriedade condominial, o artigo analisa os diferentes tipos legais de condomínio, as conseqüências que os beneficiários deverão enfrentar segundo o tipo de condomínio constituído, e as possibilidades de formular uma convenção condominial simples, curta e eficaz.

Disciplina
Referência Espacial
Cidade/Município
Rio de Janeiro
Brasil
Habilitado
UF
Rio de Janeiro
Referência Temporal
1980-1981