Pesquisa Bibliográfica

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um imposto indireto, tem a sua incidência mascarada pelo valor total da compra ou serviço, provocando um efeito de anestesia no contribuinte. Neste ponto, programas de estímulo premial, como o Nota Piauiense, podem representar uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte. Através da adoção de ferramentas de promoção e valorização do contribuinte adimplente com suas obrigações tributárias, em grande parte propiciada pelas novas ferramentas de governança eletrônica, que ajudam a estimular a promoção da cidadania fiscal e a participação do contribuinte no processo de fiscalização e arrecadação do imposto, que se sobressai como a maior fonte de receitas tributárias do Estado. O caso piauiense foi escolhido como base, pois após a análise de levantamentos de dados de arrecadação de ICMS no ano de 2014, um ano antes da criação do programa, fornecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constatou-se que, dentre os estados do nordeste, as menores receitas eram as dos estados do Piauí (R$ 2.979.359), Alagoas (R$ 2.927.851) e Sergipe (R$ 2.731.999). Assim, pergunta-se: como e por que o programa foi implantado no Piauí? Levanta-se a hipótese de que a política fiscal local foi criada com base em experiências de outros estados, em especial, no modelo da Nota Paulista, em razão do pioneirismo nacional do programa instituído em 2007. Quanto ao motivo para a implantação do Nota Piauiense, acredita-se que a busca por aumento na arrecadação de ICMS foi o objetivo primordial dos propositores da política. Para isso, a pesquisa adota a forma de estudo de caso exploratório, de abordagem descritiva, para poder traçar o percurso de criação da política fiscal, através da investigação de como o programa foi desenhado e por que ele foi implantado no Estado. Para isso, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com os Deputados Estaduais autores das 3 iniciativas legislativas que tramitaram na Assembleia nos anos de 2011, 2013 e 2014, bem como com os gestores envolvidos na formulação da proposta que foi enviada pelo Executivo no ano de 2015, e, posteriormente, transformada em lei nº 6.661/15. Também foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores representantes da Sociologia Fiscal, como Goldsheid (1917), Shumpeter (1918), Buchanan e Tullock (1962), Mann (1947), entre outros. Além de estudos sobre o dever fundamental de pagar impostos, conforme os ensinamentos de Nabais (2012). Também foram levantados dados quantitativos acerca do funcionamento do Programa da Nota Piauiense. Buscou-se, dessa forma, investigar os motivos que levaram os propositores da política à sua formulação, bem como apresentar o percurso da sua criação, seu desenho institucional e os dados sobre o seu funcionamento. Concluindo-se que a implantação do programa premial piauiense ocorreu em um contexto em que a iniciativa partiu, em três momentos distintos, da casa legislativa estadual, para apenas posteriormente ser proposta pelo Executivo local. De forma que as ideias basicamente orbitaram em torno da necessidade de incremento de receita de ICMS, do combate à sonegação fiscal e do estímulo ao hábito de exigir o cupom fiscal. As experiências de outros estados, especialmente São Paulo, embasaram as ideias apresentadas, muito embora cada uma tenha as suas peculiaridades.

Este estudo aborda o programa São Paulo faz Escola (SPFE), implantado pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo em 2008 em todas as escolas da rede. Seu propósito, segundo documentos oficiais, foi enfrentar o baixo desempenho escolar dos seus alunos, medido pelas avaliações de rendimento, em especial o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp). Este programa, que se tornou currículo oficial do estado em 2010, consubstancia-se em materiais com a finalidade de subsidiar o trabalho de professores, gestores e alunos. Esta pesquisa analisa o programa relacionando-o a outras ações e políticas a ele articuladas implantadas no âmbito do Estado de São Paulo, tais como sistema de avaliação, metas de resultados por escola e bonificação daquelas que as alcançam. Apresentamos como alguns de seus aspectos são determinados nas leis da área educacional brasileira e suas contradições, como também por recomendações de órgãos financeiros internacionais (BIRD e UNESCO). As questões discutidas relacionam-se às finalidades do programa, sua configuração, seu processo de realização e a participação das escolas e dos professores da rede nesse processo. Analisamos, ainda, a questão da autonomia escolar e de sua equipe no âmbito do sistema de políticas a ele articuladas. Para tanto, buscamos como fontes os documentos oficiais da Secretaria da Educação e os cadernos do professor e do gestor, bem como bibliografias produzidas sobre o programa, além de entrevista com um dos responsáveis pela concepção do material. Foi também realizada pesquisa empírica, em moldes etnográficos, junto a uma escola de ensino médio localizada na região central da cidade de São Paulo. Os conceitos de Foucault de governamentalidade, exame, dispositivo panóptico e relações de poder nos auxiliaram nas análises. Ao final, concluímos que o SPFE é um programa insuficiente para o enfrentamento das dificuldades atravessadas pelas escolas em sua incumbência de melhorar o ensino e que é preciso que outras bases sejam projetadas sob responsabilidade do Estado para que a meta da melhoria da qualidade do ensino seja construída de acordo com as necessidades verificadas em cada uma das escolas por sua comunidade.

A formação de professores para o exercício de sua profissão é um aspecto importante para a constituição de uma educação de qualidade. Dentre as modalidades de formação, inicial e contínua, a segunda tem recebido uma atenção especial do poder público na transição do milênio, particularmente no estado de São Paulo, onde se desenvolveram várias iniciativas políticas para essa modalidade. Um dos programas de formação continuada de professores implementados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no período de 2003 a 2007, foi o Teia Universidades, que consistia na contratação descentralizada de instituições de ensino superior, públicas ou particulares, para capacitar os professores em exercício na rede de acordo com objetivos e uma grade de estudos pré-definida pela Secretaria. A pesquisa teve por objetivo avaliar o Programa Teia Universidades com base na percepção de gestores e de professores da rede estadual de ensino da cidade São Vicente. Tendo em vista que concepção e implementação de programas de formação continuada inscrevem-se no contexto mais amplo de proporcionar aos educandos uma escola pública de qualidade, discutimos os significados assumidos pelo termo qualidade de ensino em diversos momentos da história educacional brasileira e seus desdobramentos em forma de políticas públicas. Apresentamos um sumário das políticas de formação em serviço no Estado de São Paulo anteriores à gestão do governador Geraldo Alckmin e descrevemos o programa de formação continuada de professores Teia Universidades, desenvolvido e implantado em sua gestão. Trazemos, também, o resultado das investigações sobre o funcionamento do programa Teia Universidades na Diretoria de Ensino de São Vicente, em seus aspectos de abrangência e diversidade do público-alvo. Concluímos que as ações do programa não satisfizeram as expectativas dos participantes, por causa, principalmente, de seu modelo organizativo desconcentrado e da construção de sua demanda prescindindo da ampla participação do público alvo, no caso, os professores da rede estadual de ensino básico.

Esse trabalho busca tecer algumas considerações sobre a modernização das cidades brasileiras, discutindo sobre as diferentes expressões que a idéia de progresso tomará nas concepções que visavam transformar a forma urbana.Dois períodos serão abordados : a passagem do século , quando os padrões de intervenção eram ditados pelos planos de melhoramentos, que em geral , promoviam realizações localizadas; e as décadas de 30 a 50, cujo urbanismo procurava tratar a cidade como uma totalidade, com a proposiçaõ de planos mais generalizados.O estudo comparado parte da reflexão sobre quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte.

Este artigo analisa a experiência do Projeto Axé, que atende a meninos e meninas de rua em Salvador, a capital do Estado da Bahia, e que vem se tornando conhecido nacional e internacionalmente. O texto se reporta à trajetória, às orientações e às práticas do projeto, aos seus êxitos, dificuldades e limitações, refletindo, a partir do mesmo, sobre o papel das chamadas organizações não-governamentais no enfrentamento das questões sociais no mundo contemporâneo.

Considera como um marco definitivo para a tentativa de solução do chamado problema habitacional brasileiro a criação do BNH, que desde então tem dirigido toda a política do setor. Observa a partir do agravamento da crise econômica, a ocorrencia de mudanças tão significativas no projeto inicial que, 20 anos depois, já apresenta sua estrutura de recursos totalmente alterada, tornando-se bastante vulnerável. O artigo analisa a questão da continuidade ou não do projeto BNH, entendendo que a responsabilidade dessa decisão tanto depende do Banco quanto da sociedade a que ele serve.

Apresentando o debate sobre a institucionalização das regiões metropolitanas brasileiras, este artigo propõe-se caracterizar o movimento iniciado em 1933 até a promulgação da lei complementar federal n. 14, de 1973, tendo como método o levantamento bibliográfico e a consulta a documentos, periódicos e legislação. Como resultado, identificam-se os principais temas abordados e os debates no período, que culminaram no projeto brasileiro de regiões metropolitanas.

Levando em conta as recentes transformações dos centros das grandes metrópoles, incluindo aqui o advento das 'cidades mundiais', tem ocorrido uma redefinição do papel estratégico desses espaços na vida urbana. Pretendo enfocar interesses e aspectos organizativos da Associação Viva o Centro - fundada em 1991 e mantida por empresários, proprietários e entidades civis -, cujo intuito é articular um projeto de requalificação da área central de São Paulo, uma região de alta diversificação social. Além disso, pretendo discutir como essa associação se posiciona - seja quanto à defesa de certos pontos de vista, seja quanto a determinadas práticas articuladas pela mesma - com relação a aspectos da ocupação popular do centro - incluindo a utilização do espaço público por parte de camelôs ou da população de rua -, uma vez que projetos deste tipo caracterizam-se em geral pela possibilidade da realização de processos de 'enobrecimento' - gentrification -, com maior ou menor grau de exclusão social.

Este trabalho mostra o percurso e a evolução do projeto de arquitetura de um conjunto multifuncional edificado de grande porte. E, nesse contexto, estuda as principais variáveis que influenciam diretamente as decisões sobre a natureza dos espaços e sobre as definições quanto a sua construção. Nosso objetivo é mostrar como são definidos os caminhos do projeto, as fases do seu desenvolvimento e salientar os pontos críticos relativos à sua qualidade. E, para atingirmos esse objetivo vamos discutir a evolução dos estudos preliminares, o anteprojeto e as inúmeras alterações no programa do Espaço Brooklin nosso estudo de caso - mostrando a evolução do lugar, aspectos econômicos imobiliários que influenciaram o projeto, o processo que constituiu a formação do grupo empreendedor, e como esse conjunto de forças refletiu decisivamente no desempenho do trabalho dos arquitetos e consequentemente na definição do projeto.

O presente projeto tem por objetivo discutir, sob a ótica da gestão de museus, em perspectiva histórica, a criação, implantação e a gestão do Museu da Casa Brasileira (MCB) sob a direção do historiador e memorialista Ernani Silva Bruno, entre 1970 e 1979. A hipótese que investigamos foi que a gestão de Silva Bruno, no âmbito dos museus públicos ligados a Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo, encontrou um ambiente favorável para o desenvolvimento das atividades museológicas, se comparado a outros museus criados em períodos anteriores. Isto motivado por um cenário que consideramos positivo da política cultural do Estado, que anos antes havia desenvolvido uma nova estrutura administrativa, que possibilitara criar uma instituição museológica com objetivo claro e coerente. Tudo isto inserido no contexto internacional dos anos de 1970, em que havia um intenso processo de formulações e renovações na emergente área de Museologia, no âmbito do International Council of Museums - ICOM/ UNESCO. Nossa proposta é contribuir para uma melhor compreensão de seu projeto, com possível aproveitamento das reflexões para o contexto atual do Museu.

Este trabalho destina-se ao estudo dos sistemas de espaços livres, tendo como estudo de caso a cidade de São Paulo e o conjunto de intervenções urbanas realizadas na sua periferia durante a gestão da então prefeita Marta Suplicy, denominado Programa Centros de Bairro. São apresentados conceitos que nortearam o processo de pesquisa, destacando-se os de espaço, lugar, paisagem, espaços livres e sistema de espaços livres; e que são o resultado da primeira etapa de trabalhos do Projeto Temático de Pesquisa QUAPÁ-SEL, buscando a partir daí compreender, em linhas gerais, a configuração e formação dos Espaços Livres Públicos da cidade de São Paulo. Num segundo momento, a partir da implantação do Programa Centros de Bairro, identifica-se nos meandros da idealização do Programa e na efetiva vivência da implantação das praças e de suas relações com os bairros, a manifestação das diversas formas de apropriação desses espaços e sua relação com a configuração do Sistema de Espaços.

Analisa as características da reforma administrativa referente ao setor saúde, com especial referência às transformações assinaladas na década de 60.

O presente trabalho estuda os ambientes corporativos nas duas décadas finais do século XX. Foram selecionados três projetos em São Paulo, para descrever as condições e resultados de implantação, para os escritórios de empresas que de alguma maneira estiveram em evidência na época estudada. Foram pesquisados o edifício em sua arquitetura - projeto e construção - além do projeto de interiores dedicado a cada uma das empresas. Questões projetuais, de tecnologia, de mercado e de comportamento humano na esfera regional e global, fazem o suporte para compreender cada um dos três projetos, suas características e legado. Referências de pesquisadores e publicações especializadas foram acessadas para fundamentar e descrever a pesquisa deste trabalho.

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o projeto de criação do Parque do Campo de Marte, como parte das políticas desestatizantes propostas pela gestão Doria e Covas (2017-2020) frente à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O projeto do parque, que confere à iniciativa privada a responsabilidade de conceber e administrar o território até então público e historicamente ocupado por equipes de futebol amador, sugere um aspecto cada vez mais presente nas políticas públicas: empresas privadas participam de maneira ativa na produção do espaço urbano.

Com o intuito de compreender esse fenômeno, são apresentadas a Teoria dos Regimes Urbanos (TRU), formulada por Clarence Stone na década de 1980, além das principais correntes teóricas que a precedem e que tinham como objetivo identificar o poder de decisão nas cidades. Notou-se que a formulação de coalizões, sobretudo entre os atores públicos e privados, atuam como agentes importantes na concepção do espaço urbano. As políticas desestatizantes tiveram relevância marcante durante as gestões de Doria e Covas na PMSP, preconizadas por uma tendência já observada na esfera federal, com a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei das PPP), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.

Esse trabalho procura identificar e compreender tais disputas presentes no contexto urbano, marcadas pelo desenvolvimento do capitalismo financeiro e movimentos de valorização imobiliária predatórios que acabam por influenciar a produção do espaço. Junto a esse movimento, acrescenta-se o fato de que o território em estudo, para o qual será concebido o projeto do Parque do Campo de Marte, remete à prática do futebol amador. Torna-se necessário, assim, compreender o papel do futebol de várzea na cidade de São Paulo e como hoje ele é considerado, por aqueles que o praticam, um ato de resistência.